O prazo para a regularização do título de eleitor para as Eleições 2012 está
se esgotando. Encerra-se no próximo dia 9 de maio (quarta-feira) o prazo para
aqueles que desejam se inscrever ou transferir o domicílio do título
eleitoral.Primeiro voto – A data de 9 de maio também marca o prazo dos eleitores que votarão pela primeira vez. A Constituição Federal dispõe que o voto é obrigatório aos maiores de 18 anos (artigo 14,§1º, I) e facultativo aos analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos (artigo 14,§1º, II, alíneas “a”, “b” e “c”).
Os jovens que ainda possuem 15 anos de idade, mas completarão 16 anos até o dia da eleição (7 de outubro de 2012), também podem fazer o cadastramento eleitoral e votar nas eleições municipais.
Necessidades especiais – Os eleitores que possuem deficiência física ou mobilidade reduzida também devem estar atentos ao prazo de 9 de maio para requerer a transferência para seção eleitoral especialmente adaptada.
O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que tanto para o alistamento eleitoral quanto para a regularização ou solicitação de atendimento especial, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identidade com foto e comprovante de residência.
Eleições 2012 – As eleições nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, que elegerão prefeitos, vices e vereadores, ocorrerão no dia 7 de outubro. Naqueles municípios onde houver necessidade de segundo turno, a nova votação ocorrerá em 28 de outubro.
Fonte: www.fatonotorio.com.br e www.viniciusassumpcao.com.br
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