AS MALDADES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Na segunda-feira (30/01) foi realizado na sede da ABI, no centro da cidade do Rio de Janeiro, um debate sobre o que representa para os trabalhadores a Reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer. Na mesa do debate estavam: Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social e a economista e professora da UFRJ, Denise Lobato.

O debate deixou claro que o problema da Previdência Social não é a questão do tão propagado déficit, que não é verdade e que a reforma proposta vai atingir em cheio os brasileiros mais pobres e socialmente vulneráveis.

Gabas defende que, antes de discutir se a previdência é deficitária ou superavitária, precede uma discussão conceitual. “A reforma que o governo Temer mandou não tem relação com a sustentabilidade. Ela se aproveita de uma discussão — necessária e que nós já vínhamos fazendo – para mandar um conjunto de medidas que destroem a previdência social. Esta reforma acaba com a proteção ao trabalhador rural, às mulheres, aos professores, às pensões, às aposentadorias especiais e à própria aposentadoria em si. Foram décadas de muito trabalho para se construir o sistema que foi consolidado pela Constituição de 1988 num conjunto de políticas de proteção social”.

Funcionário de carreira do INSS e profundo conhecedor do tema, Gabas foi enfático em afirmar, sobre o tão anunciado déficit da previdência, que há um equivoco deliberado na apresentação dos números. As fontes de financiamento da Seguridade Social são muitas e existem para garantir a sustentação do modelo. “Um dos melhores sistemas de proteção social do mundo é o brasileiro. Temos uma ampla cobertura para uma população muito grande. Não se pode comparar o sistema do Brasil com o de um país como a Dinamarca, que é muito menor em extensão e em população”, defende. O ex-ministro afirmou, ainda, que o país tem uma dívida com negros e mulheres e que é preciso oferecer proteção principalmente aos mais pobres. Para Gabas, a proposta de reforma apresentada pelo governo do golpista Temer “atinge de forma frontal e cruel todos os segmentos da sociedade”.

Quanto ao equilíbrio das contas, Gabas afirmou que, nos anos em que a economia apresentou crescimento, as despesas ficaram estáveis e a receita aumentou. “As despesas não tiveram um descontrole, uma explosão. O déficit se dá pela queda de arrecadação, que é fundamentalmente baseada nas folhas de pagamento das empresas, nos salários. Foi com a crise e a recessão que a arrecadação diminuiu”, esclareceu. Para nós, o remédio não é a retirada de direitos, mas o crescimento econômico”, defende

As mudanças fazem parte de um projeto político privatista que favorece os empresários, sobretudo os do sistema financeiro. “Há uma orientação velada para que as pessoas migrem para a previdência complementar aberta, privada. Isso é um pagamento para aqueles que fizeram o golpe. Dinheiro de volta para quem financiou o golpe”, destacou Gabas.

A professora Denise mostrou os números e os detalhes mais perversos da reforma. Ela apontou que a proposta é tão dura que até os organismos internacionais que, tradicionalmente, defendem medidas austeras se mostraram contrários ao modelo proposto. “A reforma proposta aqui é mais radical que as que estão sendo discutidas na Europa, e os nossos indicadores sociais são muito piores. É a que tem idade para aposentadoria maior, mas nossa expectativa de vida é, em média, de oito anos a menos”, aponta.

Para Denise, o impacto da reforma sobre os segmentos mais pobres será não só amplo, como dramático. “Esta reforma vai fazer controle populacional. Se for aprovada, será um genocídio”, alertou a economista.

A perversidade não está somente nas novas regras, mas nos motivos. “Por um lado, se diz que é necessário fazer reforma na previdência porque a despesa aumentou. Por outro, se faz renúncia fiscal, reduzindo a arrecadação. A DRU – Desvinculação das Receitas da União – prevê que 20% das receitas de seguridade social podem ser usadas em outras despesas”, criticou a professora.

Para Denise Gentil, a previdência, em si, não tem problemas. “O que causa crise na previdência é a política macroeconômica do governo. O que provoca os desajustes fiscais são os juros, defende a economista. E aponta como o governo está operando para empurrar o país para o aumento da concentração de renda, também citada pelo ex-ministro Gabas. “O que está sendo feito é promover recessão para provocar desemprego e diminuir os salários. É preciso que o governo faça política monetária para equilibrar a economia”.