ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar para o mandato 2016/2019, no município do Rio de Janeiro, tem inscrições abertas até o próximo do 02 de abril, quinta-feira. Os candidatos terão que ter o ensino médio completo, 21 anos completos, residir no município e experiência no mínimo de dois anos de trabalho com crianças e adolescentes. Mas cada município pode criar outras exigências, como por exemplo, exigir o nível superior. Apesar de entendimentos que o município não pode interferir numa Lei Federal.

O Conselho Tutelar de cada região ou município é composto por cinco membros eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso, sempre de forma conjunta e por no mínimo três conselheiros.

A defesa e a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das principais funções do conselheiro tutelar. Nas questões funcionais, o conselheiro tem o dever da publicidade ao orgão administrativo ao qual vincula o Conselho Tutelar. No caso do município do Rio de Janeiro, é a Secretaria de Desenvolvimento Social/SMDS. Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente fiscalizar os requisitos exigidos pelo estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, aos conselheiros tutelares. O Conselho Tutelar é um orgão autônomo e regido no aspecto funcional pelo seu próprio estatuto, onde deve constar critérios de punição, chegando até a perda de mandato.

Conheça algumas atribuições do Conselheiro Tutelar:

1 - Atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts.98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

2 - Atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no art.129, I a VII;

3 - Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

a) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

b) Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;

4 - Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente;

5 - Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

6 - Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional;

7 - Expedir notificações;

8 - Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

9 - Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentaria para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

10 - Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal;

11 - Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

Visitando alguns sites na internet, achei um bastante interessante:  http://www.portaldoconselhotutelar.com.br/

PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA

Amor, afeto, carinho, cuidado, solidariedade e desejo de um mundo melhor. Essas são algumas das razões que levam uma família a abrir a porta de suas casas e seu coração para abrigar temporariamente crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, negligência ou em situação de vulnerabilidade social. É através do programa Família Acolhedora, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, executado através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), que crianças e adolescentes com este histórico têm a oportunidade de conviver em família.

O programa consiste em acolher em casas de famílias credenciadas crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. O atendimento inclui acompanhamento psicológico e assistência social às famílias de origem e biológica. Atualmente, 248 crianças e adolescentes estão acolhidas temporariamente em 127 famílias e 146 responsáveis biológicos recebem o acompanhamento do programa.

Ainda assim o número é baixo. Segundo a coordenadora do programa, Denise Casagrande, o número de pessoas dispostas a acolher é insuficiente:

- A demanda do pedido de acolhimentos aumentou muito e precisamos de mais famílias. Hoje temos umas 30 crianças aguardando para entrar no programa.

Uma das mais antigas integrantes do Família Acolhedora, Ivonete Gabi Rodrigues, de 50 anos, é exemplo de que motivos para aderir ao programa não faltam. Desde 2006, multiplicando seu coração por Igor, Michael, Mirele, Lucas, Paula Carina, Jaqueline, Marcos Aurélio, Mariana, Paulo Henrique, Virgínia Alexandre, Mateus, Talita e Carolina, Gabi coleciona histórias de amor.

Atualmente, a dona-de-casa, seu marido e suas duas filhas biológicas acolhem em casa os irmãos Alexandre, 14 anos, e Mateus, 13, e as irmãs Talita, de 14, e Carolina, 11.

- Cobro muito deles na escola. Estudo junto em casa, o que não sei eles tiram a dúvida com a explicadora, olho o caderno de todos, frequento todas as reuniões do colégio. Enfim, participo mesmo da vida deles. Além dos estudos, levamos as crianças para passear, em família mesmo. Isso é fundamental – explica Gabi, que também abriga Virgínia de 19 anos, que não está mais no programa. - A Virgínia trabalha, tem a vida dela. Mas, ela disse que só sai daqui quando casar – diverte-se a mãe acolhedora.

A vontade em ver crianças e adolescentes traçando sua própria vida com dignidade resultou em uma relação de amizade curiosa entre Gabi e Jaci Michele Pereira, de 35 anos, mãe dos três primeiros beneficiados acolhidos por esta Família Acolhedora. Afastada dos filhos por negligência, Michele recebeu uma grande ajuda de Gabi para receber os filhos de volta.

- No começo a relação com Gabi era estranha. Eu não ia com a cara dela. Achava que ela ia roubar os meus filhos. Depois, a relação foi melhorando e hoje somos amigas. Ela me ajudou muito a construir a minha vida de novo – conta Michele, que também tem uma filha de 3 anos, essa do seu segundo casamento.

Michele é apenas uma das – intermináveis - histórias de Gabi com seus filhos de coração. Para ilustrar, a dona-de-casa abre o baú e mostra fotos de todos eles:

- Mantenho contato até hoje com todos que passaram por aqui: seja por telefone, pela Internet ou até mesmo pessoalmente. Ficou o aprendizado: somos uma família.

Para Gabi, um dos momentos mais difíceis do programa é quando a criança ou o adolescente tem que deixar a sua casa para ser encaminhada à adoção ou à família de origem. Mas, ela garante que é uma vitória ver um resultado positivo com seus filhos de coração:

- Procuro não pensar nisso. Mas a gente tem que se preparar psicologicamente. O coração da gente fica pequenininho, a gente pega afinidade. Tenho plena consciência que eles não são meus – explica Gabi, dando os ingredientes fundamentais para integrar o programa.

- Ter um bom equilíbrio é fundamental. Ter aquela palavra tão pequenininha e tão difícil de falar e praticar, que é o amor. Se eu acolho é porque quero dar algo como amor, segurança e alegria – diz e conclui: -Tenho prazer nisso. Minha família biológica também é super acolhedora. Se ela não estivesse comigo eu não estaria no programa.

Com apenas 11 anos, Carolina atesta e não poupa elogios para sua família acolhedora:

- É maravilhoso ficar aqui. O que eu tenho aqui? Muita coisa que não tenho nem palavras para dizer. Aqui é a nossa casa. Coisas muito boas acontecem aqui.

Quem pode ser acolhedor?

Os interessados em integrar o programa precisam ter disponibilidade de tempo e afeto para cuidar da criança, idade entre 24 e 65 anos, boa saúde e zelar pela saúde da criança, garantir a frequência em escola. Além disso, é preciso que o interessado não esteja respondendo a inquérito policial ou envolvido em processo judicial, não tenha problemas psiquiátricos, alcoolismo ou vício em drogas ilícitas e ter residência fixa no município do Rio.

Cada família que acolhe uma criança/adolescente recebe uma bolsa auxílio mensal que varia de acordo com a faixa etária: crianças de 0 a 6 anos, é concedida bolsa-auxílio de R$350; de 7 a 14 anos, bolsa de R$450 e adolescentes de 15 a 18, uma bolsa de R$600.

Como participar do programa?

Quem tiver interesse em participar do programa deve ligar para o Tele-Família Acolhedora, no 2976-1527, de segunda a sexta-feira, das 9:30 às 17 horas.

Fonte: Prefeitura do Rio

Texto: Anna Beatriz

Fotos: Eliane Carvalho

BOM DOMINGO!

A Cidade Maravilhosa vista de Niteroí

PALPITES DO CARIOCÃO - 13ª RODADA

Depois desta rodada, ficarão faltando apenas mais duas rodadas para a definição dos quatro semifinalistas e as duas equipes rebaixadas. Na parte de cima da tabela, a disputa pelas quatro vagas está entre Botafogo, Flamengo, Vasco, Madureira e Fluminense, como Macaé correndo por fora. Na parte de baixo da tabela a disputa para fugir da degola, ficou entre o Nova Iguaçu, Boavista, Barra Mansa, Tigres, Bonsucesso e Cabofriense. O Friburguense ainda corre riscos. Vamos aos palpites.

SÁBADO - 28 DE MARÇO

MADUREIRA X MACAÉ - EMPATE

BONSUCESSO X FLAMENGO - FLAMENGO


DOMINGO - 29 DE MARÇO

BANGU X TIGRES - BANGU

RESENDE X BOAVISTA - RESENDE

FRIBURGUENSE X VOLTA REDONDA - EMPATE

CABOFRIENSE X NOVA IGUAÇU - CABOFRIENSE

FLUMINENSE X BARRA MANSA - FLUMINENSE

VASCO X BOTAFOGO - EMPATE

RODADA DE NEGÓCIOS PARA O AGRICULTOR FAMILIAR

No próximo dia 31 (terça-feira), a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Sebrae/RJ, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Governo Federal, estarão realizando uma rodada de negócios para compra da produção do agricultor familiar, destinada a alimentação escolar. A rodada de negócios irá acontecer no auditório do Centro Administrativo São Sebastião/CASS, na Cidade Nova, a partir das 9 horas. Veja acima a programação.

Este tipo de ação visa empoderar o pequeno produtor e trazer a mesa dos estudantes da rede municipal de ensino, uma alimentação saudável.

UTILIDADE PÚBLICA: SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Já iniciou e vai até 30 de abril o prazo para declaração de Imposto de Renda 2015 (referentes aos rendimentos de 2014). Quanto antes você declarar, mais rápido pode receber a restituição.

Se você recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 26.816,55 ao longo de 2014 deve declarar.

Também é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista.

Declaração pode ser feita em computador, tablet ou celular

A declaração poderá ser pelo computador, por meio do programa de declaração, que deverá ser baixado no site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br/). Também será possível enviar o documento usando smartphones e tablets. Nesses casos, será necessário baixar o aplicativo APP IRPF, disponível nas lojas Google Play (para usuários de Android) ou App Store (para o sistema iOS).

Em todos os casos, a entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 30 de abril. A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

Imposto poderá ser parcelado em até oito vezes

Quem tiver imposto a pagar poderá dividir o valor em até oito parcelas, contanto que cada uma tenha valor superior a R$ 50. Se o contribuinte tiver que pagar menos de R$ 100 no total, o pagamento deverá ser feito em uma única parcela.

Baixe o Programa direto no site da Receita Federal: Clique Aqui ou digite o endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/default.htm

Fonte: Blog do Ferrerinha

PALPITES DO CARIOCÃO - 12ª RODADA

Vamos aos nossos palpites para mais uma rodada do campeonato carioca.


QUARTA - 25 DE MARÇO

RESENDE X MACAÉ - EMPATE

MADUREIRA X BONSUCESSO - MADUREIRA

BARRA MANSA X BOTAFOGO - BOTAFOGO

FLAMENGO X BANGU - FLAMENGO


QUINTA - 26 DE MARÇO

NOVA IGUAÇU X FRIBURGUENSE - NOVA IGUAÇU

BOAVISTA X VASCO - VASCO

VOLTA REDONDA X TIGRES - VOLTA REDONDA

FLUMINENSE X CABOFRIENSE - FLUMINENSE 

CENA CARIOCA

Esta cena aconteceu num elevador no último dia 15 de março no edifício em Copacabana.

O "folião" chega com a namorada da passeata feliz da vida e cruza com o vizinho no elevador.

(Vizinho) - e aí cumpadre, você foi na passeata?

("folião") - claro, fui cumprir meu dever de cidadão e protestar contra a Dilma, a corrupção e a falta de ética do Governo.

(vizinho) - Maravilha, então agora você vai parar de roubar o meu sinal de wi-fi, né?

Há testemunhas!

A CHAPA 1/CUT "A CHAPA DOS BANCÁRIOS"

A CHAPA 1 "A CHAPA DOS BANCÁRIOS"

Começou o processo eleitoral para a renovação da diretoria do Sindicato dos BancáRios. São duas chapas concorrendo para as eleições que serão de 14 a 17 de abril, com as urnas passando em todos os locais de trabalho dos bancários, além de urnas fixas na sede da entidade.

o Vice Matileti e a Presidenta Adriana da Chapa 1

Apoio e faço parte da Chapa 1/CUT "A Chapa dos BancáRios", que tem a melhor e mais distribuída representação de todos os bancos. A candidata a Presidenta da Chapa 1, é a companheira Adriana Nalesso do Banco Itaú e tem como seu Vice-Presidente, o companheiro Paulo César Matileti, que é funcionário da Caixa. A Chapa 1 tem a composição de forças ampla e democrática, com a participação da Articulação Sindical, Democracia Socialista, CTB e bancários independentes. 

Conheça melhor  a Chapa 1/CUT "A Chapa dos Bancários":

Facebook: www.facebook/bancariosriochapa1,

Istagran: @bancariosriochapa1

Página: www.bancariosriochapa1.com.br. 

A concorrente é a Chapa 2, Oposição Unida, que conta com militantes do Conlutas/PSTU, PCB e independentes.

BOM DOMINGO!

Nascer do Sol na enseada de Botafogo

PALPITES DO CARIOCÃO - 11ª RODADA

Chegamos na décima primeira rodada do Campeonato Carioca. A partir de agora as coisas começam a se definir. Na parte de cima da tabela. Vasco (26 pontos), Botafogo (25), Flamengo (23), Madureira (23), Fluminense (21) e Macaé (21), brigam pelas quatro vagas nas semifinais. Na luta contra o rebaixamento, o Nova Iguaçu com apenas 3 pontos e o Bonsucesso (4), são os times que correm mais perigo. Barra Mansa (4), Resende (6), Boavista (6) e Tigres (7), correm muitos riscos de deixar a primeira divisão em 2016. Mas Cabofriense (8) e Friburguense (9) também correm riscos. Bangu (15) e Volta Redonda (18), não correm riscos e também acho muito difícil chegar na parte de cima da tabela. 

Vamos aos nosso palpites e respondendo a alguns amigos, na última rodada acertei 87,5% dos resultados, isto significa, sete acertos entre oito resultados.  

SÁBADO - 21 DE MARÇO

FRIBURGUENSE X RESENDE - EMPATE

VOLTA REDONDA X MADUREIRA - VOLTA REDONDA

MACAÉ X BANGU - MACAÉ

FLUMINENSE X TIGRES - FLUMINENSE


DOMINGO - 22 DE MARÇO

BONSUCESSO X BOAVISTA - EMPATE

CABOFRIENSE X BOTAFOGO - BOTAFOGO

FLAMENGO X VASCO - EMPATE

(*) O jogo entre Barra Mansa e Nova Iguaçu, foi realizado na última quarta-feira.