CONSOLIDAÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO

Educação como direito universal

Depois de um logo período onde o papel do estado foi diminuído, nas garantias dos direitos em troca dos interesses do mercado financeiro e empresarial, a América Latina chegará em 2015 considerando institucionalmente a educação como um direito humano em todos os países da região, mesmo que ainda exista uma grande distância entre o que está escrito e a realidade, sobretudo nos países mais pobres da região. É o que mostram dados preliminares de um estudo da Unesco de Buenos Aires e da Campanha Latino Americana pelo Direito à Educação (Clade), a ser lançado no ano que vem.

Países como El Salvador, Cosa Rica, Cuba, Guatemala, México, Colômbia, Panamá, Brasil, República Dominicana, Paraguai, Peru, Argentina, Nicarágua, Uruguai, Venezuela, Chile, Bolívia, Honduras e Equador, determinaram um período mínimo de escolarização obrigatória durante a infância, dando assim o direito do cidadão exercer sua cidadania, formando um indivíduo livre.

“Na América Latina temos um debate legislativo sobre a educação extremamente rico, que reflete o momento que a região está vivendo. Nos anos 2000 se iniciou um debate para repensar o papel do estado e vemos hoje, quase 15 anos depois, que os marcos normativos expressam essa mudança e que os Estados assumem a educação como um direito humano fundamental, com a responsabilidade de garanti-lo. E não são só as leis que dizem isso, mas também o debate legislativo regional”, afirma o coordenador do projeto de educação e equidade na América Latina, Néstor Lopéz.

Existem uma distância abismal entre a Lei e o que acontece com os cidadãos. No Haiti, apenas 15% das escolas são públicas e 40% da população está desempregada. Em Honduras, El Salvador e Nicarágua, a situação não é diferente. A República Dominicana escolheu o caminho da inclusão social, através da educação, ajudando o estado diminuir suas dívidas com a população local.

Existem outros países com mais recursos na área educacional, como o Brasil, em que o estado expressa as políticas públicas na educação, apenas para alguns setores da sociedade. Por isto é preciso que a sociedade civil se engaje na luta pela educação pública e de qualidade e cobre o estado e os parlamentares o cumprimento da legislação.

Fonte: Rede Brasil Atual