DEPUTADOS E GOVERNO TEMER PODEM RASGAR A CLT HOJE

O PL 4302, que regulamenta a terceirização na atividade fim das empresas, pode ser votado na próxima terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados. O  projeto tramita em regime de urgência na Casa, o que impõe um prazo de cinco sessões para votação, período já expirado.

O relator do projeto, Laercio Oliveira (SD-SE), apresentou um requerimento para discutir o mérito e divulgar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Plenário da Casa ainda nesta sexta-feira (17).

De acordo com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), a tendência é que o projeto entre, de fato, na pauta da Câmara na próxima terça-feira (21). “Não há muito que possamos fazer no Plenário. A última etapa da tramitação do PL foi vencida e ele será votado. Podemos obstruir e apresentar alguns destaques, mas estamos limitados”, explicou o parlamentar.

Para Zarattini, a solução pode ser o convencimento de deputados em votar contra o projeto. “Temos que convocar a militância, a CUT tem um papel importante aí. Temos que ir aos aeroportos, nos estados de origem dos parlamentares que integram o governo, e pressionar para que rejeitem esse PL criminoso.”

Pressão contra o fim da CLT

As CUTs estaduais preparam ações em suas regiões. A tendência é que os aeroportos se tornem palco de grande parte delas, como planeja a CUT-Rio Grande do Sul, que já marcou manifestação para a próxima segunda-feira (20), às 5h, no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

Para além da pressão nos aeroportos, a CUT mobiliza suas bases para ocupar o Congresso Nacional na próxima terça-feira (21). Nesta quinta (16) e sexta-feira (17), um encontro do Macrossetor Indústria da CUT, na sede da Central, tirou uma convocação para que suas bases pressionem os parlamentares.

O Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, alertou que "no último dia 6, quando nos encontramos com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados), dissemos para ele que poderia entrar para a história como quem colocou fim a 70 anos de conquista da classe trabalhadora. E a resposta dele foi que conhecia a posição da CUT, respeitava, mas não concordava e iria votar na terça. Ou colocamos muitos trabalhadores na porta do Congresso ou veremos esses parlamentares rasgarem de vez a CLT.”

Coordenadora do macrossetor e presidenta da CNTRV (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário), Francisca Trajano, liderança do ramo vestuário, aponta que a união das confederações da indústria, segmentos que podem ser muito afetados pela terceirização sem limites, será fundamental para tentar barrar o rolo compressor dos golpistas.

“Quando se trata da terceirização, todos seremos muito prejudicados, mas o setor de vestuário perde ainda mais porque haverá um grande esfacelamento de trabalhadores, que ficarão sem nenhuma proteção e estarão à margem da miséria. A CLT e a súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), referência para julgar o tema, era o que nos dava condição de barrar algumas contratações abaixo do piso salarial e distante de nossa convenção coletiva de trabalho”, disse.

Eles querem rasgar a CLT – Antes do PL 4.302 entrar em pauta, a CUT e representantes dos movimentos sindical e sociais lutaram contra o PLC 30/15 tem origem no PL 4330/2014 (Projeto de Lei), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na Câmara por 324 votos favoráveis contra 137 e duas abstenções.

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo á classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.

Histórico

O PL 4302 foi elaborado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e sua última tramitação foi no ano de 2002. À época, apenas 12 dos 81 senadores que hoje ocupam as cadeiras do Senado já tinha mandato.

Fonte e Foto: CUT Brasil

A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA É A BOLA DA VEZ

O presidente interino golpista, Michel Temer, indicou para seu assessor informal, o ex-deputado, empresário e dono das "Rosquinhas Mabel", Sandro Mabel. Isto só vem comprovar que os golpistas estão priorizando "detonar" a CLT e trabalhar fortemente para aprovar o Projeto de Lei (PL) 4330, que permite terceirizar as atividades fins nas empresas.

Se este Projeto de Lei passar, os banqueiros poderão terceirizar os caixas em suas agências e os motoristas de ônibus poderão ser contratados por uma empresa terceirizada. Com isto precarizando as relações e as condições de trabalho da classe trabalhadora. Além de prejudicar a qualidade dos serviços prestados a população.

Este tipo de projeto só vai servir aos empresários para aumentar suas margens de lucros e nada a sociedade. O autor do Projeto de Lei 4330, Sandro Mabel, é empresário, presidente do conselho do Grupo Mabel, um dos maiores fabricantes de biscoitos da América Latina. Mabel foi deputado federal pelo PMDB, foi para o PR e figurou como uns dos parlamentares mais ricos do país.

Hoje, a maioria da Câmara dos Deputados, são empresários e latifundiários comprometidos com o capital financeiro deste país. Sendo mais exato, estão ali para defender os interesses do empresariado e não para olhar para os trabalhadores, que são maioria na sociedade e que os elegerem. 

Por isto na hora de votar, é fundamental olhar o histórico do candidato. Trabalhador não pode e não deve votar em candidatos que representem o capital. Senão, o que acontece é isto ai. Ele eleito com o voto do povo, mas legislando para os interesses de sua classe, o empresariado.

"Fica claro que as terceirizações são prioridade do governo golpista, Michel Temer. Como aliás informou o jornal espanhol El País, que a reforma trabalhista é a promessa da vez, com destaque para a ampliação da terceirização". disse a presidenta do Sindicatos dos Bancários do Rio de Janeiro, Adriana Nalesso, que é funcionária de um banco privado, o Banco Itaú.

Fonte: Bancários Rio

COBRE DOS SENADORES VOTO CONTRA A PL DA TERCEIRIZAÇÃO

PARALISAÇÃO CONTRA A PL 4330

Acontece hoje em todo o Brasil, a greve de 24 horas e paralisações contra a PL 4330, que precariza as relações de trabalho em todo o país. A paralisação é organizada pela CUT em parceria com outras centrais sindicais.

A manifestação também é contra as Medidas Provisórias 664 e 665 do governo Dilma, que fazem parte do ajuste fiscal. "O PL4330 é o maior ataque aos direitos trabalhistas desde as privatizações impostas pelo governo FHC. E as medidas anunciadas pelo atual governo punem injustamente os trabalhadores. Há cortes no orçamento em áreas sociais fundamentais, como saúde e educação. É inaceitável. Por que não tiram dinheiro dos banqueiros, dos ricos, taxando as grandes fortunas", diz o ex-presidente dos BancáRios, Almir Aguiar.

Os bancários do Rio estão paralisando as unidades da Av. Rio Branco durante todo o dia.

A PL DA TERCEIRIZAÇÃO SERÁ UMA TRAGÉDIA PARA OS TRABALHADORES

Ato realizado no Largo da Carioca 

O Sindicato dos Bancários do Rio realizou um ato público no Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. A manifestação aconteceu no Largo da Carioca, Centro da cidade. Durante o protesto, os sindicalistas alertaram que a aprovação do PL 4330/2004, que permite a terceirização sem limites em todas as atividades das empresas, tornará as condições de trabalho no Brasil ainda mais precárias e aumentará o número de trabalhadores vítimas de acidentes e doenças ocupacionais.

"Os trabalhadores terceirizados são as maiores vítimas de acidentes e doenças do trabalho", afirma a vice-presidente do Sindicato, Adriana Nalesso. A sindicalista lembra que, por ano, cerca de 2,3 milhões de trabalhadores morrem no mundo vítimas de acidentes de trabalho. Os dados são da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A falta de prevenção tem um alto preço para os governos: mais de R$7 trilhões são gastos todos os anos em função do problema.

No Brasil, mais de 700 mil acidentes são registrados anualmente, sendo cerca de 10 mil vítimas fatais e 15 mil trabalhadores que deixam suas atividades por invalidez. "Este número pode ser bem maior, pois muitos casos não são sequer registrados pelos órgãos oficiais", acrescenta Nalesso.

Mais críticas à terceirização

A PL 4330 é um golpe contra os direitos dos trabalhadores. O Congresso está articulando um golpe contra os direitos trabalhistas, por isso temos de espalhar as caras desses parlamentares que aprovaram o projeto de terceirização para que, nas próximas eleições, o povo não vote mais nesses traidores.

O presidente Almir Aguiar falou do marco histórico da data, onde é lembrado o acidente trágico de uma explosão em uma mina, no estado de Virgínia, nos EUA, em 1969, que matou 78 trabalhadores. Falou também da importância da prevenção.

"É preciso exigir a criação de uma política de prevenção nas empresas contra um modelo de trabalho que mata, adoece e aniquila moralmente as pessoas. O nosso Sindicato tem lutado em defesa da saúde, contra o assédio moral e por melhores condições de trabalho para a categoria. Somos a entidade sindical que mais reintegra trabalhadores no Rio em função dos abusos cometidos pelos bancos contra os bancários", ressalta. Almir criticou também o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está à frente da aprovação do PL 4330. "Eduardo Cunha é bancado por empresários e agora está pagando com o sangue dos trabalhadores os seus financiadores de campanha", denuncia.

O Sindicato lembra que defender os trabalhadores terceirizados é garantir a eles os mesmos direitos dos funcionários que exercem a atividade principal nas empresas, com a mesma Convenção Coletiva de Trabalho, isonomia salarial e representação sindical, garantindo um trabalho decente para todos.

Fonte: BancáRios

PRIMEIRO DE MAIO É LUTA CONTRA A PL 4330

PRIMEIRO DE MAIO NO RIO, SERÁ NA LAPA

Diversas entidades do movimento social organizado se juntaram para realizar a celebração pelo Dia do Trabalhador no Rio de Janeiro, que será no Arcos da Lapa, a partir das 15 horas. Teremos diversas atrações musicais, culturais e teremos intervenções das lideranças do movimento social.

O Dia do Trabalhador, será pautado nas manifestações contra a PL 4330, que ampliar a terceirizações no país e vai precarizar ainda mais as relações trabalhistas. As entidades patronais, como a FIESP, tentam vender o impossível, que a terceirização é bom para o trabalhador. Será bom para o trabalhador colocar um intermediário na sua relação com o patrão? Claro que não!

A classe trabalhadora brasileira se movimenta e aumenta as mobilizações para barrar mais essa tentativa de retirar os direitos dos trabalhadores. Não podemos ser nós a pagar com a crise!

O Dia  1º de Maio é um dia de luta pela ampliação dos direitos da classe trabalhadora e de reflexão sobre os direitos conquistados em todo o mundo. A história tem início quando trabalhadores de Chicago (EUA) fizeram uma greve para reivindicar a redução da jornada de trabalho de 16 horas para 8 horas diária. A polícia reprimiu o movimento grevista violentamente e vários trabalhadores ficaram feridos e alguns foram mortos. Só em 1925, vários países reconheceram a data como feriado, entre eles o Brasil.

Os trabalhadores em todo o Brasil estão na luta contra a PL4330; Contra o ajuste fiscal; Em defesa da democracia e contra o golpe; Pelo fim do financiamento privado de campanha; Em defesa da Petrobrás e pela Reforma Agrária, Tributária, Urbana e Política.

A construção do Primeiro de maio conta com a participação da CUT, CTB, Intersindical, Conlutas, Unidade Classista, Sindipetro/RJ, SEPE, MST, Movimento Estudantil, FIST, FNDC, Fale-Rio, Movimento Comunitário, Negro e de Mulheres.

FIESP DEFENDE O INDEFENSÁVEL

A Federação da Indústrias de São Paulo - FIESP, usou o seu poder econômico e foi para os comerciais de TV defender o indefensável. Fez um comercial tentando passar que a terceirização é algo de bom para o Brasil e para os trabalhadores. Alguém acredita que o patronato deste país pensa realmente no bem estar do seu trabalhador, claro que existe raras exceções.

A PL 4330, que amplia as terceirizações e precariza as relações de trabalho no Brasil, é defendida pela FIESP, mas enfrenta forte resistências das entidades ligadas aos trabalhadores, como a CUT, CTB, MST, MTST, Conlutas, UNE, que lutam para impedir uma tragédia para o trabalhador brasileiro.

Com a aprovação da PL 4330, os empresários conseguirão o instrumento legal, para ignorarem a Consolidação das Leis do Trabalho/CLT e assim destruir a valorização dos salários conquistados ao longo da última década.

Presidente da FIESP

O garoto propaganda da Fiesp, foi o seu presidente, Paulo Skaf, que tenta ludibriar o povo brasileiro, passando uma mensagem positiva sobre a terceirização. Como pode ser bom para o trabalhador, colocar um intermediário entre ele e aquele que empregará sua mão de obra? O filme de 30 segundos foi ao ar em diversos canais de TV e no horário nobre. Quanto teria custado isto? Será que deram um bom desconto para a FIESP?

Se falar que o trabalhador irá perder o seu poder de pressão, junto aos patrões, já que seus sindicatos serão destruídos com a atual PL 4330. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília, por diferença de 23 votos. Agora vai para o Senado, onde os trabalhadores precisam continuar pressionando para que o projeto não seja aprovado.

OS PROTESTOS E A PL 4330

Em alguns momentos não paramos para pensar e refletir. As eleições deste país, foram em outubro, exatamente 6 meses. A Presidenta Dilma tomou posse 100 dias atrás, mas os derrotados pela democracia, continuaram o processo eleitoral e agora inflados, pela crise econômica que afeta principalmente o eleitorado que deu a vitória a presidenta e pelos barões da mídia.

O engraçado é que boa parte das lideranças desses protestos, são ligadas a partidos da oposição, a grande maioria que estava nas ruas, não são trabalhadores de carteira assinada e sim, empresários, donas de casa, que protestam contra as suas "empregadas domésticas" terem direitos trabalhistas, é por isto que não tivemos uma faixa ou uma fala qualquer contra o Projeto de Lei 4330, que ampliar a terceirização e precariza as relações de trabalho.

No Congresso Nacional, os principais partidos da oposição, entre eles o PSDB e DEM votaram em massa contra os trabalhadores. Cadê as faixas e as palavras de ordem pedindo o veto da presidenta Dilma?

Eles estão preocupados não é com a corrupção ou por um Brasil mais justo e solidário, o que querem é recuperar o poder e garantir as regalias que tinham antes dos governos do PT. Querem garantir que seus filhos continuem estudando nas universidades públicas e que não tenha espaço para o filho da sua empregada, querem acabar com esta tal de inclusão social, afinal, eles precisam ter o povo na miséria e com sua auto-estima baixa, para aumentar a exploração e assim engordar suas contas.

Os protestos de ontem já foram esvaziados, mesmo com transmissão direta pelos canais que representam os interesses das elites, demonstrando que o povo começa a entender o processo político que está em jogo neste momento.

Já passou da hora da Dilma e do seu governo, ir para a ofensiva e apresentar uma agenda de interesse do povo que faz parte da base que a reelegeu. A primeira atitude é vetar o PL 4330.

Foto: Blog Outro Olhar

CUT CHAMA GREVE GERAL CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO

A Central Única dos Trabalhadores e outras Centrais Sindicais e parceiros dos Movimentos Sociais estão convocando para o próximo dia 15,uma paralisação nacional contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. 

O movimento tem como principal bandeira a retirada do Projeto de Lei 4330, que permite a terceirização das atividades fins nas empresas. O PL não melhora os mais de 12 milhões de terceirizados no país e aniquila a CLT e precariza as relações de trabalho no Brasil.

Tudo isto vem acontecendo, porque o atual Congresso, que foi eleito nas últimas eleições, ampliou o seu viés de direita. Tem mais representantes que defendem os interesses dos empresários, que dos trabalhadores.

"Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora". Disse Vagner Freitas, Presidente nacional da CUT.

De onde vem tanto poder dos empresários e como eles construíram isto? Vem do financiamento privado de campanha, é por isto que a maioria do Congresso luta para evitar uma Reforma Política, que proíba o financiamento privado de campanha.