AGORA SÓ FALTA O STF ABOLIR A LEI ÁREA

A decisão do Supremo Tribunal federal - STF, aquele mesmo que votou um aumento salarial para eles próprios, de 16%, com reflexo que podem chegar - na reação em cadeia - ao custo de R$ 3 bilhões aos cofres públicos, aprovou a "Lei Carnificina" no mercado de trabalho, com a decisão, por 7 x 4, a liberação total da terceirização das atividades-fins das empresas.

Infelizmente, o STF tomou lado e não é o do trabalhador e nem do povo mais pobre deste país, que vem passando por sérias dificuldades de sobrevivência, com milhões morando nas marquises das grandes cidades.

Com a sentença do STF, o empregado terá seus direitos violados, seu ganho salarial será diminuído e suas condições de trabalho serão precarizadas. O trabalhador nem vai saber direito que é ao certo seu empregador e na hora de reclamar seus direitos, não saberá a quem cobrar e muitos não conseguirão nem encontrar o patrão, como acontece hoje com diversos empresas terceirizadoras.

Para o economista Márcio Pochmann, com esta decisão o Brasil voltará aos anos 20 nas relações de trabalho. Será a carnificina total nas relações trabalhistas. O golpe só serviu para retirar direitos e "ajeitar" um cenário que faça o empresariado brasileiro ganhar mais e pagar menos.

O egoísmo das elites empresariais deste país é tão grande, que não fazem eles enxergarem, que a  nossa economia é pautada no setor de serviços, com ênfase no consumo. Se não tem consumidor com renda suficiente para girar a roda da economia, como ficará a geração de empregos e até a venda desses produtos ou serviços?

A política do empreendedorismo tem limites, ela sozinha não consegue fazer a economia girar. Fica a pergunta: Empreender para quem? 

Agora só o STF abolir a Lei Áurea.

STF PODE ANULAR A VOTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO

O Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Celso Melo, pediu informações ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia-DEM-RJ sobre a votação do Projeto que permite os empresários a terceirizarem as atividades fim, num claro prejuízo a classe trabalhadora brasileira. O Presidente da Câmara tem 5 dias para responder, é bem provável que o ministro do STF anule a votação. Até a resposta a votação fica suspensa.

No Senado Federal tem outro projeto sobre o assunto que pode ser votado e o presidente da casa, Renan Calheiros, já se manifestou a favor. Mas parece que o ministro Celso Melo não quer deixar os holofotes para o Presidente do Senado.

O fracasso das manifestações chamadas pelo movimentos golpistas, MBL e Vem Pra Rua, caiu feito uma bomba na política em Brasília. As manifestações esvaziadas do último domingo, que defendiam as Reformas e o Governo Temer, além da Lava Jato seletiva, só fez aumentar a responsabilidade da classe trabalhadora que vai se manifestar contra as reformas e o governo Temer, na próxima sexta-feira (31), em todo o Brasil.

Grandes manifestações nesta sexta, pode ser decisivo para a mudança de cenário no Congresso Nacional e no judiciário que se encontra quase todo politizado.

Se você não quer trabalhar até morrer e ver a classe dominante espoliar ainda mais a classe trabalhadora, venha pra rua lutar pelos seus direitos. 

DIREITOS TRABALHISTAS JOGADOS NO LIXO

A Câmara dos Deputados, presidida pelo Rodrigo Maia (DEM/RJ), aplicou um duro golpe nos trabalhadores brasileiros e suas famílias, ao votar a toque de caixa o PL 4302/98 que permite a terceirização de toda e qualquer atividade das empresas.

Exemplo claro disto: Os bancos poderão terceirizar os caixas, tesoureiros e gerentes; As escolas poderão terceirizar os professores; Os supermercados poderão terceirizar os caixas e assim por diante.

PL 4302 foi proposto no governo Fernando Henrique e depois de passar pelo Senado Federal, foi engavetado e agora foi ressuscitado e votado a toque de caixa e na surdina. O antigo PL 4320, que também tratava deste tema, foi suspenso, por acordo entre o Rodrigo Maia e as Centrais Sindicais. Mas ele, como todo político, não cumpriu com a palavra.

A CUT soltou uma nota repudiando a votação e chamando uma Greve Geral, veja alguns trechos.

...Apoiando-se numa maioria de deputados golpistas e corruptos, atendendo à pressão de empresários que querem flexibilizar direitos e precarizar as relações de trabalho para aumentar os seus lucros, como Paulo Skaf da FIESP e seu infame "pato" usado na pressão pelo golpe do impeachment contra a presidenta Dilma, a Câmara dos Deputados acaba de cometer mais um golpe contra os direitos da classe trabalhadora, na noite deste dia 22 de março... 

...A CUT não reconhece qualquer legitimidade nessa votação, feita na calada da noite e a toque de caixa, da atual Câmara dos Deputados, desmoralizada diante da opinião pública nacional e internacional pelos sucessivos atropelos de sua maioria à democracia e aos direitos da classe trabalhadora.

A CUT conclama toda a classe trabalhadora, as demais centrais sindicais, todos os setores da sociedade que compreendem que os direitos trabalhistas são parte essencial dos direitos humanos, á mais ampla mobilização para derrotar, nas ruas e locais de trabalho esse golpe desferido com a aprovação da terceirização em todas as atividades das empresas, abrindo a via para transformar empregos formais e regulamentados, em "bicos" de trabalho precário, temporário e parcial , com salários e direitos rebaixados, inclusive na administração pública...

...A CUT indica a realização da Greve Geral de toda a classe trabalhadora no próximo mês de abril e convoca desde já um Dia Nacional de Mobilização em 31 de março.

• Nenhum Direito a Menos
• Abaixo o PL da Terceirização Ilimitada
• Retirada da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista.
• Todos Juntos na Greve Geral!

Brasília, 22 de março de 2017

Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores

Em breve vou publicar a relação dos deputados traidores da Classe Trabalhadora.

DEPUTADOS E GOVERNO TEMER PODEM RASGAR A CLT HOJE

O PL 4302, que regulamenta a terceirização na atividade fim das empresas, pode ser votado na próxima terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados. O  projeto tramita em regime de urgência na Casa, o que impõe um prazo de cinco sessões para votação, período já expirado.

O relator do projeto, Laercio Oliveira (SD-SE), apresentou um requerimento para discutir o mérito e divulgar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Plenário da Casa ainda nesta sexta-feira (17).

De acordo com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), a tendência é que o projeto entre, de fato, na pauta da Câmara na próxima terça-feira (21). “Não há muito que possamos fazer no Plenário. A última etapa da tramitação do PL foi vencida e ele será votado. Podemos obstruir e apresentar alguns destaques, mas estamos limitados”, explicou o parlamentar.

Para Zarattini, a solução pode ser o convencimento de deputados em votar contra o projeto. “Temos que convocar a militância, a CUT tem um papel importante aí. Temos que ir aos aeroportos, nos estados de origem dos parlamentares que integram o governo, e pressionar para que rejeitem esse PL criminoso.”

Pressão contra o fim da CLT

As CUTs estaduais preparam ações em suas regiões. A tendência é que os aeroportos se tornem palco de grande parte delas, como planeja a CUT-Rio Grande do Sul, que já marcou manifestação para a próxima segunda-feira (20), às 5h, no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

Para além da pressão nos aeroportos, a CUT mobiliza suas bases para ocupar o Congresso Nacional na próxima terça-feira (21). Nesta quinta (16) e sexta-feira (17), um encontro do Macrossetor Indústria da CUT, na sede da Central, tirou uma convocação para que suas bases pressionem os parlamentares.

O Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, alertou que "no último dia 6, quando nos encontramos com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados), dissemos para ele que poderia entrar para a história como quem colocou fim a 70 anos de conquista da classe trabalhadora. E a resposta dele foi que conhecia a posição da CUT, respeitava, mas não concordava e iria votar na terça. Ou colocamos muitos trabalhadores na porta do Congresso ou veremos esses parlamentares rasgarem de vez a CLT.”

Coordenadora do macrossetor e presidenta da CNTRV (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário), Francisca Trajano, liderança do ramo vestuário, aponta que a união das confederações da indústria, segmentos que podem ser muito afetados pela terceirização sem limites, será fundamental para tentar barrar o rolo compressor dos golpistas.

“Quando se trata da terceirização, todos seremos muito prejudicados, mas o setor de vestuário perde ainda mais porque haverá um grande esfacelamento de trabalhadores, que ficarão sem nenhuma proteção e estarão à margem da miséria. A CLT e a súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), referência para julgar o tema, era o que nos dava condição de barrar algumas contratações abaixo do piso salarial e distante de nossa convenção coletiva de trabalho”, disse.

Eles querem rasgar a CLT – Antes do PL 4.302 entrar em pauta, a CUT e representantes dos movimentos sindical e sociais lutaram contra o PLC 30/15 tem origem no PL 4330/2014 (Projeto de Lei), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na Câmara por 324 votos favoráveis contra 137 e duas abstenções.

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo á classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.

Histórico

O PL 4302 foi elaborado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e sua última tramitação foi no ano de 2002. À época, apenas 12 dos 81 senadores que hoje ocupam as cadeiras do Senado já tinha mandato.

Fonte e Foto: CUT Brasil