FIM DO FINANCIAMENTO PRIVADO NA POLÍTICA

Continuando o debate sobre a origem da corrupção na política brasileira, encontramos um bom artigo escrito pela Deputada federal Jandira Feghali/Pc do B/RJ, sobre o fim do financiamento privado nas campanhas eleitorais. O artigo foi publicado no site Correio do Brasil. Leiam abaixo:

Por Jandira Feghali – do Rio de Janeiro:

Pouco menos de 500 dias depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão derradeira sobre tema fundamental para o fortalecimento da democracia. Derrubou, como Davi a Golias, o gigantesco lobby de empresas privadas nas campanhas políticas ao declarar inconstitucional esse tipo de financiamento eleitoral. Vitória para muitos, desespero para outros.

Como era de esperar, os editoriais de nossa “ética” Grande Mídia foram recheados com bravatas à Suprema Corte, respondendo à decisão como ghost writters da indústria e do mercado. Um país em que os futuros candidatos terão que se concentrar no debate de ideias e serão menos dependentes da influência nefasta do poder econômico no resultado eleitoral. Ao ler as manchetes isto nos parece algo terrível, não é mesmo? Ao contrário, é o melhor dos cenários.

Campanhas brasileiras vêm se tornando shows hollywoodianos nas rádios e TVs. A estimativa de financiamento para se eleger um deputado federal no país chegou a R$ 6,4 milhões, no ano passado, uma quantia absurda. Para parlamentares das Assembleias Legislativas esse custo pode ser de R$ 3,8 milhões. Ao longo da última década, as projeções de gastos nas campanhas para esses cargos tiveram aumento real de 202% e de 283%, respectivamente.

Desvincular as doações de empresas privadas nas campanhas é combater a corrupção. Boa parte das relações promíscuas entre poder público e corruptores tem origem nessas doações. É a máxima de que “empresa não doa, investe”. Ainda que hoje seja uma regra, este não é o modelo ideal de se capitalizar recursos às campanhas.

Há que se atentar para essa mudança radical e bem vista já valerá para 2016, ano em que ocorrerão eleições para prefeitos e vereadores por todo o país. Ainda que o ministro Gilmar Mendes, um dos mais resistentes ao assunto e que paralisou o processo por 1 ano e meio, tenha dito que não, o STF definiu, sim, a modulação de efeitos para o próximo ano.

Vale lembrar a atitude grosseira e o discurso político do ministro nos dias de debate da ADI da OAB, em que chegou a abandonar o plenário por duas vezes. Ao contrário dele, houve a excelente atuação do ministro presidente Ricardo Lewandowski. Cordial, firme, isento politicamente e mantendo o ritmo da Corte durante todo a análise do processo, sem ceder às paixões, como a do colega de toga. Registro também os oito votos de ministros a favor da ação da Ordem dos Advogados.

Nós, do PCdoB, e demais partidos de Esquerda, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, como a OAB e CNBB, integrando a Coalizão por uma reforma política democrática, esperávamos muito por esta vitória. Já estava na hora de mudar a regra do jogo que, pela composição da Câmara, manteria este tipo de doação a qualquer custo.

Hoje, grande parte daqueles que irromperam contra a histórica decisão do STF possuem seus motivos secretos. Estes estão com seus dias contados e a democracia agradece.

Jandira Feghali, é médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e líder na Câmara.

MALUF O FICHA LIMPA

Acho que a Polícia Federal deve apurar mesmo e com isenção todos os desvios de dinheiro público, mas todos mesmos e não apenas aquilo que interessa a oposição do atual governo Dilma. Se não bastasse essa falta de isenção, o judiciário brasileiro a cada dia perde mais credibilidade com a população, afinal tem uma atuação quase que permanente na defesa dos interesses de uma parcela minoritária da população, que chamamos de "elite". Vejam vocês o que o TSE acabou de aprontar: Deu o título ao Paulo Maluf de Ficha Limpa!

Diante desses fatos e lendo o (*)artigo do Ricardo Melo, colunista da Folha de SP, achei interessante reproduzir aqui sua visão sobre esses fatos.

 (*) A lista de políticos divulgada como sendo produto da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa carece de grandes novidades. De uma forma ou de outra, a maioria dos nomes já havia sido liberada em ritmo variável, de acordo com o calendário eleitoral.

O comitê tucano instalado na Polícia Federal imprimiu ritmo acelerado até o fechamento das urnas, na tentativa vã de emplacar o candidato da oposição. O esforço culminou com aquela capa de uma revista que entrou para a história como uma das maiores vergonhas da imprensa nacional.

Ainda assim a lista de Costa tem seus atrativos. Apesar de ter dito publicamente no Congresso que a bandalheira na Petrobras vem de longe, o ex-diretor acusou sobretudo gente que pertence à base do atual governo. Houve duas exceções: Eduardo Campos (PSB) e Sérgio Guerra (PSDB), unidos por uma circunstância trágica, a morte, normalmente nestas horas sinônimo de anistia ampla e preventiva.

Chama a atenção também que a operação Vaza Jato, paralela à investigação oficial, esteja sendo tão parcimoniosa quanto às supostas delações da outra testemunha-chave, o doleiro Alberto Youssef.

Ele pareceu útil para construir aquela capa já referida, desmoralizada no mesmo dia por seu próprio advogado. Fala-se que ele tem sua própria lista de políticos, mas estranhamente os nomes não pingam com tanta sofreguidão quanto os apontados por Costa.

Por que será? Um palpite: o doleiro atua com o ilícito faz muito tempo. Foi personagem destacado na finada CPI do Banestado, criada para investigar esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que teve seu auge entre 1996 e 2002. Youssef estreou ali no papel de delator premiado. Jurou se afastar do crime, mas a carne é fraca. A CPI acabou em pizza, como de costume.

Salvos casos isolados --entre eles o de doleiros como Youssef--, nenhum dos políticos e milionários citados na época conheceu o xadrez. Presume-se, no entanto, que a agenda de Youssef seja bem mais ecumênica e explosiva que a do ex-diretor da estatal.

Presume-se, repita-se, uma vez que a Lava Jato tem sido marcada por procedimentos nada ortodoxos. Todos têm o direito de desconfiar quando o suposto fato de se apontar um retrato na parede já vira indício de incriminação de um ex-presidente! A espetacularização e o viés partidário, infelizmente, conspiram contra a reputação de um trabalho investigativo que poderia, e ainda pode, espera-se, contribuir para a depuração do habitat político e empresarial brasileiro.

Motivos para descrença na imparcialidade judicial, aliás, só têm crescido nos últimos tempos. Nem se fale dos momentos vexatórios oferecidos por magistrados que desrespeitam normas em blitz e aeroportos e ainda contam com a retaguarda de seus pares. O buraco está acima. Um dos exemplos mais frescos envolve o deputado Paulo Maluf, de currículo sobejamente conhecido.

O parlamentar é perseguido no mundo inteiro, menos no país onde cometeu crimes. Pode viajar ao exterior apenas na imaginação, lendo as placas das ruas do bairro chique onde mora em São Paulo. Pois bem, aqui no Brasil Maluf recuperou o status de ficha-limpa. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral, à sua moda, mandou os escrúpulos às favas. Manobrou, aguardou a viagem de um dos ministros a favor da condenação do deputado para refazer a votação original e inverter o placar. Chocante. Assim é duro achar saída neste beco. - 

O TAPETÃO TUCANO

Inconformados com a derrota que davam como certa no processo eleitoral passado. O PSDB vai ainda tentar no tapetão mudar o jogo, um clara tentativa das elites de desrespeitar a decisão soberana do povo brasileiro.

Os tucanos entraram com uma ação no TSE para pedir a cassação do próximo mandato da presidenta eleita, Dilma Rousseff por abuso do poder político na campanha. Usam como argumento a história maluca dos Correios, que favoreceram a entrega de material da campanha petista. 

É bom ficar de olhos bem abertos com os golpistas de plantão, afinal este tipo de ação é de competência do corregedor-geral eleitoral, o ministro João Otávio de Noronha, que tem boas relações com o ninho dos tucanos.

Todo este processo é fomentado pela grande mídia brasileira que não aceita a política de distribuição de renda que o atual governo patrocina no Brasil. Querem um povo pobre e sem acesso a cidadania plena para usarem como mão de obra barata e assim aumentarem seus lucros e concentrar cada vez mais renda. 

Estaremos de olhos bem abertos e mobilizados, tenho certeza que o povo brasileiro não abrirá mão de suas conquistas.

LULA DISSE QUE HOJE O BRASIL É MAIS DEMOCRÁTICO E TRANSPARENTE

 

Desde 2003, quando Lula assumiu o governo, o Brasil vem criando mecanismos para aumentar a transparência nas ações de governo e do manuseio do dinheiro público. Em todo este processo de ataques diários da grande mídia brasileira, o atual governo está na defensiva, sobretudo na questão das denúncias de corrupção. 

Lula entrou no jogo político e disse: "A delação premiada é um instrumento criado por nós. O portal da transparência fomos nós que criamos. A Lei do Acesso a Informação fomos nós que criamos. A Controladoria Geral da República fomos nós que criamos e demos autonomia de ação. O Ministério Público nunca teve autonomia e hoje tem. A Polícia Federal nunca teve tanto pessoal contratado para investigar".

Lula disse mais, "Uma doutrina contra a ascensão dos que nunca tiveram vez e nem voz". Falando sobre o egoísmo que certos setores da nossa sociedade tem neste processo de ódio nas ruas e terminou dizendo, "Que agora compreende o que fizeram com Getúlio Vargas e  João Goulart e que agora a bola da vez somos nós". Terminou dizendo que o único remédio para isto é a luta política. 

Muita coisa está em jogo neste processo e não podemos perder a oportunidade de continuar incluindo milhões de brasileiros e brasileiras e assim diminuindo a desigualdade social.