PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS PROCESSOS CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA

Lula, o maior líder popular do Brasil

Criado texto pelo Valter Pomar(*), com 44 perguntas e respostas sobre os processos que o ex-presidente Lula, enfrenta na justiça brasileira. Foi tão bem feito que deveria virar uma cartilha e ser distribuída nos locais de trabalho e para os amigos, que ainda teimam em achar que o ex-presidente não é um preso político. Leia e tire suas dúvidas. 

1. Quantos procedimentos judiciais há contra Lula?

Centenas! 

2. Por qual motivo há tantos procedimentos judiciais contra Lula?

Os inimigos dizem que Lula “fez por merecer”. A verdade é que, incapazes de derrotar Lula eleitoralmente, seus inimigos montaram uma farsa judicial com o objetivo de condenar e prender a maior liderança popular da história do Brasil. E quanto mais processos existirem, mais forte é a impressão de que “onde há fumaça, há fogo”.

3. Quantos procedimentos judiciais já foram totalmente concluídos?

Nenhum. O mais avançado é o referente ao apartamento no Guarujá, que já foi julgado em segunda instância. Depois vem o processo referente ao Sítio de Atibaia, cuja sentença de primeira instância saiu no dia 6 de fevereiro de 2019. Em seguida há o processo sobre o Terreno do Instituto Lula, que está para ser julgado em primeira instância.

4. Se nenhum procedimento judicial foi concluído, Lula não deveria estar solto?

Com certeza! Segundo a Constituição brasileira, Lula deveria estar respondendo em liberdade.

5. Se a Constituição diz que Lula deveria estar solto, por qual motivo ele está preso?

Lula está preso porque, por maioria de um voto (6 contra 5), o Supremo Tribunal Federal autorizou que Lula fosse preso, mesmo que ele só tenha sido condenado em segunda instância.

6. Por qual motivo o Supremo Tribunal Federal autorizou a prisão de Lula?

A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal sofreu chantagem dos meios de comunicação e do Alto Comando do Exército. Foram pressionados para que votassem contra o ex-presidente Lula, para que ele continuasse preso.

7. Mas por quê Lula foi condenado em segunda instância?

Porque os desembargadores que fazem parte do 4º Tribunal Regional Federal aceitaram a sentença escrita pelo juiz de primeira instância, embora ela não trouxesse qualquer prova contra o Lula. Ele foi condenado por “atos indeterminados”!

8. Quem era o juiz de primeira instância?

Naquele momento, era o Sérgio Moro, o atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro! Sim: o juiz que primeiro julgou e condenou Lula, o juiz que contribuiu decisivamente para tirar Lula da disputa eleitoral, este mesmo juiz aceitou ser ministro da pessoa que foi a maior beneficiada pelo julgamento: Jair Bolsonaro. Que só ganhou a eleição porque Lula foi impedido de concorrer.

9. Se Lula mora em São Paulo, por qual motivo ele foi julgado por um juiz do Paraná?

Porque foi cometida uma fraude processual.

10. Que fraude foi essa?

Moro era responsável por julgar os processos envolvendo a Petrobrás. Para fazer Lula ser julgado por Moro, o Ministério Público incluiu, em diversos procedimentos judiciais contra Lula, acusações envolvendo a Petrobrás.

11. Esse envolvimento existia ou não existia?

Não existia e nunca existiu. Quem confirma isso é o próprio Moro, que na sentença de condenação contra Lula escreveu o seguinte: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores utilizados pela construtora nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento de vantagem indevida para o ex-presidente”.

12. Mas se o próprio Moro reconheceu que a acusação contra Lula não envolvia a Petrobrás, então ele não deveria ter transferido o caso para outro juiz, abrindo mão de julgar Lula?

Deveria. Mas se ele fizesse isso, a condenação não existiria ou pelo menos demoraria mais para sair. E eles queriam condenar Lula rapidamente, em tempo de impedir que ele fosse candidato à Presidência da República, nas eleições de 2018.

13. Mas afinal de contas, Moro condenou Lula com base em qual acusação?

Com a acusação de que ele teria ganho um apartamento no Guarujá, em troca de favores que ele concedeu a uma empreiteira.

14. Lula ganhou esse apartamento?

Não. Lula não é proprietário de nenhum apartamento no Guarujá. Lula nunca morou no Guarujá. Lula não tem as chaves de nenhum apartamento no Guarujá. Ninguém da família de Lula é proprietário de nenhum apartamento no Guarujá.

15. Mas Moro afirmou que o apartamento foi reformado para que Lula pudesse morar nele, não foi?

Afirmou. Acontece que é mentira do Moro. Essa reforma nunca existiu. O Movimento dos Sem Teto ocupou o tal apartamento e comprovou, com fotografias, que nunca foi feita reforma alguma. A equipe de reportagem do UOL filmou o apartamento e mostrou que a história da reforma era uma farsa inventada para ferrar o Lula. 

16. De quem é o apartamento, afinal?

Segundo os registros em cartório, o apartamento é da empreiteira.

17. Mas se é assim, com base em que provas Moro condenou Lula?

Com base em uma delação premiada do dono da tal empreiteira.

18. O que é uma delação premiada?

Na delação premiada, um criminoso colabora com a polícia ou com o Ministério Público. Se as revelações que ele fizer forem do interesse da força tarefa da chamada Operação Lava Jato, então o delator pode obter prêmios: grande redução de pena, usufruir parte do dinheiro que roubou etc.

19. Mas se foi utilizada como prova, então a delação do dono da empreiteira foi confirmada?

Foi confirmada por outra delação premiada. Noutras palavras: dois criminosos se juntaram para fabricar provas contra um  inocente. O inocente foi condenado, o juiz virou ministro e os delatores estão livres.

20. Mas isto não deveria ter sido levado em conta no julgamento em segunda instância?

Sim, deveria. Mas os desembargadores da 8ª Turma do 4º Tribunal Regional Federal já haviam decidido que o juiz Moro tinha o direito de julgar “no limite da lei”. Ou seja, Moro podia, no caso de Lula, “interpretar” a lei. E quando chegou a vez deles, os desembargadores fizeram o mesmo. Violaram assim um princípio constitucional: o da impessoalidade.

21. Quando o caso de Lula será julgado em terceira instância?

A qualquer momento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar o recurso feito pela defesa de Lula no caso do apartamento no Guarujá.

22. Existe alguma chance de absolvição ou de revisão da pena?

Há uma maioria no STJ decidida a manter a condenação. Entretanto, pode existir alguma alteração na pena que foi aplicada pelo Tribunal Regional Federal.

23. Caso o STJ reduza a pena, Lula pode ser solto?

Em tese sim. Mas só pode ser beneficiado por progressão de pena, quem pagar as multas. E Lula foi condenado não apenas à prisão, mas também a pagar uma multa imensa. Além disso, há outros processos contra Lula que estão para ser concluídos. 

24. Qual foi a acusação no caso do Sítio de Atibaia?

É parecida com a do apartamento. Lula foi acusado de ter sido beneficiário de reformas feitas num sítio. As reformas teriam sido feitas por uma empreiteira, em troca de supostos favores concedidos por Lula.

25. O sítio é de Lula?

Não, o sítio não é de Lula. Neste caso, nem mesmo Moro teve coragem para inventar isto.

26. Lula encomendou as reformas?

Não. Neste caso, pelo menos até agora, nem mesmo o delator premiado teve coragem de inventar isto.

27. Mas se o sítio não era de Lula, nem foi ele que encomendou as reformas, ele é acusado do quê?

De ter sido o beneficiário final das reformas. Ou seja: a acusação é que Lula presidiu o Brasil por 8 anos, durante seu governo uma empreiteira ganhou muito dinheiro, em troca esta empreiteira fez uma reforma num sítio que não era de Lula, mas que Lula frequentava.

28. Lula frequentava este sítio?

Sim. O sítio pertence a uma família de quem Lula é amigo desde 1978.

29. Lula também foi condenado neste processo do sítio?

Sim. No dia 6 de fevereiro de 2019, a juíza Gabriela Hardt (substituta escolhida a dedo por Sérgio Moro, agora ministro da Justiça) condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Neste caso usaram os mesmos procedimentos adotados no caso do apartamento no Guarujá, especialmente a delação premiada.

30. E qual é a acusação no caso do terreno do Instituto Lula?

A de que uma empreiteira teria favorecido o Instituto Lula com um terreno, em troca de favores concedidos por Lula quando ele era presidente.

31. O Instituto Lula recebeu este terreno?

Não, nunca!

32. Certo. Então, se o Instituto Lula nunca recebeu este terreno, Lula é acusado do quê?

Na real? 

De ter pretendido cometer um crime.

33. Você está de gozação?

Não. Quem está de gozação é o Ministério Público. Mas é uma gozação perversa, sem graça, porque tudo caminha para que Lula também seja condenado neste caso.

34. Com base em que provas?!?

Novamente, com base em delações premiadas, segundo as quais Lula pretendia cometer o crime de receber o tal terreno de uma empreiteira.

35. Então nas próximas semanas, Lula poderá ser novamente condenado?

Sim. Inclusive poderá ser condenado, em terceira instância, naquele primeiro processo, o do apartamento no Guarujá.

36.Além dos processos do Apartamento, do Sítio e do Terreno, há algum outro processo contra Lula que seja mais relevante?

Há sim. Há uma ação penal que afirma que Lula era chefe de uma “organização criminosa”, atuante entre 2002 e 2016, que tinha como objetivo controlar o governo federal para praticar seus ilícitos.

37. Que “organização criminosa” era essa?

Segundo a tal ação penal, a organização criminosa chefiada por Lula chama-se Partido dos Trabalhadores, o PT. Portanto, segundo a força tarefa da Operação Lava Jato, o PT não é um partido, mas uma “orcrim”. O objetivo desta ação penal é muito clara: não apenas condenar Lula, mas condenar também o PT. E se o PT for condenado, eles pretendem cassar a legenda do Partido.

38. É por esses motivos que muita gente afirma que Lula é inocente?

Sim. Quem tiver a paciência de ler as milhares de páginas dos processos, especialmente a sentença de Sérgio Moro no primeiro processo, vai se dar conta de não existem provas para condenar Lula. E na ausência de provas, ninguém pode ser condenado. Como diz o ditado: todo mundo é inocente, até prova em contrário. E no caso de Lula, a prova em contrário não apareceu. Nem vai aparecer. É por isso que juristas renomados do mundo todo, e até a Comissão de Direitos Humanos da ONU, já protestaram contra a maneira como estão sendo conduzidos esses processos contra Lula.

39. De onde você tira tanta certeza de que não vai aparecer prova alguma?

Simples: Lula é investigado desde 1980. Nunca apareceu nenhuma prova de que ele tivesse cometido nenhum crime. Já contra seus adversários, basta investigar um pouquinho que as provas aparecem. Veja o caso da família Bolsonaro.

40. Mas mesmo que não existam provas, eu não posso achar que Lula tem “culpa no cartório”?

Qualquer um pode achar o que quiser. E se você está convencido, com provas ou sem provas, de que Lula cometeu erros gravíssimos, você tem o direito de votar contra ele e contra o partido dele, o PT. Mas sem provas ninguém pode ser condenado e preso! Esta é a diferença entre política e justiça.

41. Explique melhor esta diferença.

Na disputa política, nas eleições, eu posso acreditar que alguém é um perigo para o país. Nesse caso, eu posso votar contra este alguém. Não preciso de provas para chegar a esta conclusão. Basta convicção. Mas quando se trata de um julgamento na justiça, então não basta eu ter convicção. É preciso provar. E no caso de Lula, não existe nenhuma prova.

42. Ora, se não existe nenhuma prova e ainda assim Lula foi condenado, então quem descumpriu a lei foram os promotores e juízes?

Exatamente. Por isso é que Lula é um preso político. Ele está sendo perseguido e foi preso por motivos políticos. Como seus inimigos não conseguiram derrotar Lula politicamente, fizeram isto de outro modo: usando os caminhos do poder judiciário.

43. Mas se é assim, então ele está sendo injustiçado. Como libertar Lula?

Como Lula é um preso político, sua libertação e a anulação de sua pena dependem da luta política.  No momento em que a maioria do povo estiver convencida de que a condenação foi injusta e ilegal, a pressão popular tornará impossível manter Lula preso.

44. E você acha que isto vai acontecer?

Sim, isto vai acontecer. Cedo ou tarde, a justiça e a verdade acabam vencendo. Nosso desafio é fazer com que isto aconteça rapidamente. Queremos anular a sentença e colocar Lula em liberdade, para que ele ajude o povo brasileiro na luta contra o governo de extrema direita que está destruindo nossos direitos sociais, nossas liberdades democráticas e nossa soberania nacional.

(*) Historiador, Formado em História pela Universidade de São Paulo - USP, mestre e doutor em história econômica.