MORO E O ABUSO DE AUTORIDADE

Um grupo de cerca de 400 advogados divulga nesta quarta-feira (2/5) um manifesto em defesa dos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan.

Eles defendem o brasileiro Raul Schmidt, detentor de nacionalidade portuguesa, que teve uma ordem de extradição emitida pelo Ministério da Justiça e depois cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O juiz Sergio Moro, titular da “lava jato” em Curitiba e que toca as investigações contra Schmidt, se recusou a cumprir a decisão do TRF-1 e acusou os advogados de omitirem informações ao tribunal para induzir a uma decisão favorável.

O Tratado de Extradição entre Brasil e Portugal estabelece que é inadmissível a extradição quando a pessoa reclamada for “nacional da Parte requerida”.

Moro se referia a um Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça que ainda não havia sido julgado.

Kakay e Malan demonstraram, no entanto, que a cópia da petição inicial foi enviada ao TRF-1 junto com o pedido de suspensão da extradição e que o tribunal cassou a ordem por entendê-la ilegal, e não por ter sido manipulado.

Todas as decisões, tanto a de Moro quanto a extradição e sua cassação, foram cassadas pelo STJ.

De acordo com o ministro Sérgio Kukina, só o STJ pode julgar pedidos contra atos de ministérios.

O caso ainda não teve desfecho. Mas, de acordo com os advogados que assinam o manifesto, Moro cometeu abuso de autoridade por tentar desqualificar a defesa de um investigado que vai julgar depois.

“A escalada de desprezo pelo direito de defesa e pela própria advocacia alcança agora outro patamar”, diz o texto.

Depois que Moro “orientou” a Polícia Federal a descumprir a decisão do TRF-1, o presidente do tribunal, desembargador Ney Bello Filho, acusou o magistrado de se deixar contaminar pela vaidade.

“Inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, escreveu o desembargador.

Leia a nota:

As entidades representativas da classe e os advogados abaixo assinados, em defesa das prerrogativas da advocacia, vêm de público lançar um grave alerta em vista de decisão do juiz federal Sergio Fernando Moro, que determina expressamente que as autoridades envolvidas num processo de extradição desconsiderem liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e prossigam com a tramitação da sua ordem.

Afirma que os advogados omitiram informação para poderem obter tal liminar.

O referido magistrado, em uma só assentada, ofende a jurisdição do tribunal, os advogados de defesa e ultrapassa seus deveres funcionais como magistrado.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manifestou em nota pública “[ser] inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”. É inimaginável, ainda, acrescentamos, que um magistrado se utilize dos autos do processo para colocar em dúvida a ética profissional dos advogados de uma das partes, sem qualquer fundamentação.

É preciso reafirmar, alto e bom som, que o advogado é indispensável à administração da Justiça, a ele é garantido tratamento igualitário perante os demais agentes do sistema, seja o membro do Ministério Público, seja o próprio magistrado, tudo como garantia do pleno exercício de sua atividade profissional na defesa dos direitos e garantias individuais daqueles que representa.

A escalada de desprezo pelo direito de defesa e pela própria advocacia alcança agora outro patamar, que precisa ser derrubado antes que possa se estabelecer como praxe.

A criminalização da advocacia pelo magistrado que deveria conduzir os autos com imparcialidade e isenção configura-se abuso de autoridade, desvio de função e, se não incontroversamente contido, dá impulso aos cada vez mais frequentes abalos que afetam pilares fundamentais do Estado de Direito.

Rendemos nossas homenagens aos advogados Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan, ofendidos em seu ofício, e instamos as autoridades de controle do Judiciário a assumirem seu papel institucional.

É preciso conter de imediato o avanço de posturas voluntaristas e autocráticas no Judiciário, que poderão ter um custo insolvável à democracia no Brasil.

1. Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG)

2. Gabriela Araujo – Advogada e Professora de Direito Constitucional

3. Alvaro de Azevedo Gonzaga – Professor Livre Docente PUCSP.

4. Nasser Ahmad Allan – doutor em direito pela UFPR, advogado em Curitiba

5. Reinaldo Santos de Almeida – advogado e professor de Direito Penal da UFRJ

6. Celso Antonio Bandeira de Mello – Prof Emérito PUC/SP

7. Weida Zancaner – Especialista e Mestre em D. Administrativo

8. Pedro Estevam Serrano – prof. PUC/SP

9. Jose Eduardo Cardozo – ex-ministro da justiça e professor da PUC/SP

10. Rafael Thomaz Favetti – Advogado e Cientista Político.

11. Luciano Rollo Duarte – advogado em São Paulo

12. Maurides de Melo Ribeiro – OAB/SP 77.102

13. Mauro de Azevedo Menezes – Advogado e ex-presidente da Comissão de Ética Pública.

14. Leandro Raca – advogado

15. Juarez Tavares – advogado e professor

16. José Francisco Siqueira Neto – advogado e professor

17. Marco Aurélio de Carvalho – advogado

18. Ricardo Lodi Ribeiro – professor da Faculdade de Direito da Uerj

19. Márcio Augusto Paixão, advogado

20. Aldo Arantes – coordenador nacional da ADJC (Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania)

21. Gisele Cittadino – Professora PUC-Rio

22. Marcio Tenenbaum – advogado

23. Tarso Genro – OAB 5627

24. Lênio Streck – OAB 14439/RS

25. Renato Afonso Gonçalves

26. Fernando Augusto Fernandes – OAB/RJ 108.329

27. Luis Carlos Moro – OAB/SP 109.315

28. Nilson Pires Vidal de Paiva – OAB/RJ 142.226

29. Otávio Espires Bazaglia – OAB/SP 400.541

30. Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo – OAB/RJ 165.256

31. Rafaela Azevedo de Otero – OAB/RJ 173.582

32. Rodrigo José dos Santos Amaral – OAB/RJ 204.322

33. Jéssica Cristina Ferracioli – OAB/SP 273.138

34. José Rodolfo Juliano Bertolino – OAB/SP 336.299

35. Breno de Carvalho Monteiro – OAB/RJ 214.580

36. Douglas de Souza Lemelle – OAB/RJ 182.572

37. Guilherme Lobo Marchioni – OAB/SP 294.053

38. Raphael da S. Pitta Lopes – OAB/RJ 158.599

39. Ricardo José Gonçalves Barbosa – OAB/ RJ 56.511

40. Cristina Lima dos Santos Magalhães OAB/RJ 160.719

41.Renato Reis Aragão – OAB/SP 353.220

42. Fernando Tristão Fernandes – OAB/RJ 49.344

43. Wagner Gusmão Reis Junior – OAB/RJ 113.677

44 Bernardo de Magalhães Burlamaqui – OAB/RJ 150.733

45. Michel Saliba – Presidente da ABRACRIM DF – OAB/DF 24.694

46. Roberto Tardelli – advogado

47. Estela Aranha – OAB/RJ 202221

48. Adriana Ancona de Faria – advogada e professora

49. Pietro Alarcón – OAB/SP 144.455, professor PUCSP

50. Otavio Pinto e Silva – advogado e professor da USP

51. Magda Biavaschi – desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora CESIT UNICAMP

52. Carol Proner – UFRJ/ABJD

53. Ana Amélia Camargos – advogada e professora PUC/SP

54. Miguel Pereira Neto – Advogado

55. Luciana Worms – OAB/PR 65.076

56. Caio Leonardo – OAB/SP 112.222

57. Angelita da Rosa – OAB/RS 63.318 – Procuradora Geral de São Leopoldo – Membro da ABJD

58. Cesar Pimentel – OAB/SP 134.301

59. Eder Bomfim Rodrigues – Advogado e professor de Direito Constitucional

60. Fabiano silva dos Santos – advogado

61. Marthius Sávio Cavalcante Lobato – advogado, professor

62. Marcelo Nobre – Advogado.

63. Antonio Pedro Melchior – advogado, professor da UFRJ.

64. Juliano Breda – advogado.

65. Luiz Carlos da Rocha – advogado.

66. Adriana de França – advogado.

67. Daniela Teixeira – vice-presidente OABDF

68. Fabio Silveira – Advogado

69. Alberto Zacharias Toron

70. Pedro Paulo Carriello Defensor Público / ERJ

71. Sergio Graziano – advogado OAB/SC 8042

72. Prudente José Silveira – OAB/SC 4673

73. Marcelo Turbay Freiria – OAB/DF 22956

74. Bruno Salles Pereira Ribeiro – OAB/SP 286.469

75. Valeska Teixeira Zanin Martins – OAB/SP 153.720

76. Ney Juvelino Strozake

77. Andre Hespanhol – OAB/DF 39.645

78. Paula Losada – OAB/SP 128758

79. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt – OAB/SP 82.368

80. Nelson Vicente Portela Pellegrino – OAB/BA 9054

81. Roberto Parahyba de Arruda Pinto – OAB/SP 101.983

82.Carmen Da Costa Barros – OAB/RJ 41099 e OAB /DF 1.975-A

83. Leonardo Fernandes Ranna – OAB/DF 24.811.

84. Bernardo de Alencar Araripe Diniz – OAB/DF 23.341.

85. Hector Ribeiro Freitas – OAB/DF 22.909 e OAB/AP 2194-A

86. Thiago Turbay Freiria – OAB/DF 57.218

87. Rodrigo Alencastro – OAB/DF 15.101

88. Renato Ferreira Moura Franco – OAB/DF 35.464

89. João Paulo Boaventura – OAB/DF 31.680

90. Inácio Alencastro – OAB/DF 15.083

91. Pedro Machado de Almeida Castro – OAB/DF 26.544

92. Marcelo Luiz Ávila de Bessa – OAB/DF 12330

93. Marcelo Leal de Lima Oliveira – OAB/DF 21.932

94. Liliane de Carvalho Gabriel – OAB/DF 31.335

95. Hortensia Monte Medina – OAB/DF 40.353

96. Roberta Cristina R. de Castro Queiroz – OAB/DF 11.305

97. Cezar Riberto Bitencourt – OAB/DF 20151 e OAB/RJ 218.023

98. Cristiano Zanin Martins – OAB/SP 172.730; OAB/RJ 153.599; OAB/DF 32.190

99. Laio Morais – 367973 OAB/SP

100. Eliane O. Barros – OAB/SP 146.160

101. Marilda Mazzini – OAB/SP 57.287

102. Thiago Bottino – Advogado e professor

103. Marivaldo de Castro Pereira – OAB/SP 230.043

104. Beatriz Vargas Ramos – Professora da UnB

105. Paulo Petri – OAB/RS 57.360

106. Gabriela Zancaner Bandeira de Mello – professora de Direito Constitucional da PUC/SP

107. Luiz Fernando Pacheco – OAB/SP 146.449

108. Paulo Teixeira – OAB 156333- SP

109. Rafael Faria – OAB RJ 170.872

110. Simone Haidamus – OAB/SP: 112.732

111. Alaor de Almeida Castro – OAB MG 85.884

112. Fábio Curvelano Batista – OAB MG 115.275

113. Gabriel Sampaio – OAB/SP 252.259

114. Aldimar de Assis – OAB SP 89.632

115. Gabriela P. Della Vedova – OAB/SP 310.608

116. Alvaro da Silva – OAB/DF 32.401

117. Pedro Ivo Velloso – OAB/DF 23.944

118. Ticiano Figueiredo – OAB/DF 23.870

119. Diego Campos – OAB/DF 27.185

120. Fernanda Reis – OAB/DF 40.167

121. Álvaro Chaves – OAB/DF 44.588

122. Célio Rabelo Junio – OAB/DF 54.934

123. Juliano Aveiro – OAB/DF 57.727

123. Oberdan Costa – OAB/DF 54.168

124. Antonio Alberto do Vale Cerqueira – OAB/DF 15.106

125. Fernando Parente – OAB/DF 27.805

126. Délio Lins e Silva Jr 16649 – OAB DF

127. Getulio Humberto Barbosa De Sá – OAB DF 12244

128. Bernardo Fenelon – OAB/DF 52.679

129. Bruno Arruda Santos de Oliveira Gil – OAB/DF 22.283, OAB/GO 39062-A

130. Daniel Gerber – OAB/DF 47827

131. Gabriela Bemfica – OAB/DF 321515

132. Frederico Donati Barbosa – OAB/DF 17.825

133. Thiago Bouza – OAB/DF 20.883

134. Roberto Podval

135. Daniela Muradas Antunes – OAB/MG 77.212

135. Wilson Ramos Filho, Xixo – doutor em Direito, presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora

136. Roberto de Figueiredo Caldas – advogado

137. Alexandre Pacheco Martins  – advogado

138. Vinicius Cascone – Advogado SP

139. Giselle Flügel Mathias Barreto – 14300 OAB/DF

140. HUMBERTO MARCIAL FONSECA – OAB/MG 55.867

141. Lidiane Ramos De Mendes  – OAB/MA 14.300

142. Paulo Fernando Corrêa – OAB/MG 170.580

143. Edna Maria Teixeira – OAB CE 22.678

144. Deodato Jose Ramalho Neto – OAB/CE 15.895

145. Antonia de Maria Ximenes Caetano – OAB/CE 22435

146. Luiz Nivardo Melo Filho – OAB/CE 15844

147. ECILA MOREIRA DE MENESES-  OAB 10.990

148. Egmar José de Oliveira – OAB/GO 14.916

149. Paulo Roberto Mariano Pires – OAB CE 30.078-B

150. Elisangela do Amaral Andrade Landim – OAB/CE 21914

151. Carlos Brissac Neto – OAB/MA 9.021

152. Lidiane Ramos De Mendes – OAB/MA 14.300

153. Lúcio Flávio de Castro Dias – OAB/DF 13.179

154. Nuredin Ahmad Allan – OAB/PR 37.148

155. José Carlos Moreira da Silva Filho – OAB/RS 42.408-B

156. Vera Lúcia Santana Araújo- OAB DF 05204

157. Inocêncio Rodrigues Uchôa – Juiz aposentado e advogado, OAB/CE: 3.274

158. Marcelo Ribeiro Uchôa – OAB/CE: 11.299;

159. Antonio José de Sousa Gomes – OAB/CE: 23.968

160. Caio Santana Mascarenhas Gomes – OAB/CE: 17.000

161. Antonio Emerson Sátiro Bezerra – OAB/CE: 18.236

162. Francisco Scipião da Costa – OAB/CE: 23.945

163. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra – OAB/CE 15068-B

164. Maria de Jesus Cavalcante da Rocha – OAB/CE 32426

165. Francisca Janaína Muniz Nogueira, OAB/CE 27. 708

166. Ana Carolina Filgueiras Rios, OAB/CE 20.990

167. Pauline Queirós Caula – OAB/CE

168. Thais Lissia Gonçalves dos Santos – OAB/CE 21.424

169. Antonio Macêdo Coêlho Neto – OAB/CE 26.037

170. Francisca Martír da Silva – OAB/CE 9.888

171. Francilene Gomes de Brito – OAB/CE 5736

172. José Boaventura Filho – OAB/CE 11.867

173. Marcos Antônio de Castro – OAB/CE 30.884

174. Deodato Jose Ramalho Neto – OAB/CE 15.895

175. Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais – OAB-CE 6295, Conselheira Estadual da OAB/CE

176. Humberto Bayma Augusto – OAB/ 16.692

177. Heráclio Mendes de Camargo Neto – OAB/SP 115.878

178. Daniel Carlos Mariz Santos  – OAB/CE 14.623

179. Ana Patricia Chaves Lima Bandeira – OAB/CE 26.198

180. Ana Lídia Arruda Saldanha Fontenele – OAB/CE 32.774

181. Bruno Santos-Advogado – OAB/CE 23.253

182. Neilianny Oliveira – OAB/ CE 31.164

183. Tereza Raquel Menezes de Souza – OAB/CE 30.809

184. Washington Pinheiro – Conselheiro Estadual – OAB/CE 6420

185. Carlos André Barbosa de Carvalho – OAB/CE 29.514

186. Rui Falcão

187. João Paulo Martinelli – OAB/SP 207.839

188. Gustavo Teixeira Ramos – OAB/DF 17.725

189. Veronica Quihillaborda Irazabal Amaral – OAB/DF 19.489

190. Paulo Roberto Lemgruber Ebert – OAB/SP 330.619

191. Monya Ribeiro Tavares – OAB-DF 16.564

192. Cíntia Roberta da Cunha Fernandes – OAB/DF 26.668

193. Adovaldo Dias de Medeiros Filho – OAB/DF 26.889

194. Renata Alvarenga Fleury Ferracina – OAB/DF 24.038

195. Raquel Cristina Rieger  – OAB/DF 15.558

196. Isadora Costa Caldas – OAB/DF 48.974

197. Andréa Bueno Magnani  – OAB/DF 18.136

198. Leandro Madureira Silva – OAB/DF 24.298

199. Denise Arantes Santos Vasconcelos OAB/DF 19.552

200. Elvisson Pereira Jacobina Júnior OAB/DF 49.088

201. Moacir dos Santos Martins Filho, OAB/BA 25.758

202. João Gabriel Lopes – OAB/ BA 46.678

203. Inocêncio Rodrigues Uchôa – Juiz aposentado e advogado, OAB/CE 3.274

204. Marcelo Ribeiro Uchôa – OAB/CE 11.299

205. Antonio José de Sousa Gomes – OAB/CE 23.968

206. Caio Santana Mascarenhas Gomes – OAB/CE: 17.000

207. Antonio Emerson Sátiro Bezerra – OAB/CE: 18.236

208. Francisco Scipião da Costa – OAB/CE 23.945

209. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra – OAB/CE 15068-B

210. Maria de Jesus Cavalcante da Rocha – OABCE 32426

211. Francisca Janaína Muniz Nogueira – OAB/CE 27. 708

212. Ana Carolina Filgueiras Rios – OAB/CE 20.990

213. Pauline Queirós Caula – OAB/CE 15.867

214. Edna Maria Teixeira  – OAB/CE 22.678

215. Thais Lissia Gonçalves dos Santos – OAB/CE 21.424

216. Antonio Macêdo Coêlho Neto – OAB/CE 26.037

217. Francisca Martír da Silva – OAB/CE 9.888

218. Francilene Gomes de Brito – OAB/CE 5736

219. José Boaventura Filho – OAB/CE 11.867

220. Marcos Antônio de Castro – OAB/CE 30.884

221. Deodato Jose Ramalho Neto – OAB/CE 15.895

222. Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais – OAB-CE 6295, Conselheira Estadual da OAB/CE.

223. Humberto Bayma Augusto – OAB/ 16.692

224. Heráclio Mendes de Camargo Neto – OAB/SP 115.878

225. Daniel Carlos Mariz Santos  – OAB/CE 14.623

226. Ana Patricia Chaves Lima Bandeira –  OAB/CE 26.198

227. Ana Lídia Arruda Saldanha Fontenele – OAB/CE 32.774

228. Bruno Santos – OAB/CE 23.253

228. Neilianny Oliveira – OAB/CE 31.164

230. Tereza Raquel Menezes de Souza – OAB/CE 30.809

231. Washington Pinheiro – Conselheiro Estadual da OAB/CE, OAB/CE 6420

232. Carlos André Barbosa de Carvalho – OAB/ CE 29.514

233. Marcel Julien Matos Rocha – OAB/CE 14760

234. Guilherme Rodrigues  – OAB/CE 7.088

235. Paulo Antonio de Menezes Albuquerque – OAB-CE 6138

236. Carlos Eduardo Romanholi Brasil – OAB/CE 19.528

237. Lilian Daniele de Melo Viana Teles de Menezes – OAB/CE 30202

238. Ítalo Hide Freire Guerreiro – OAB/CE 25.303

239. Antonio de Paiva Dantas – OAB/CE 8914

240. Carlos Marcos Augusto – OAB/CE 26.769

241. Marta Daniele Pereira Nogueira, Bacharela em Direito

242. Estevão José Saraiva Mustafa – OAB/CE 23.652

243. Romualdo José de Lima  – OAB/CE 9.130

244. Vaumik Ribeiro de Silva – OAB/CE

245. Vinicius Cascone – Advogado SP

246. Giselle Flügel Mathias Barreto – OAB/DF 14300

247. Lidiane Ramos De Mendes  – OAB/MA 14.300

248. Paulo Fernando Corrêa – OAB/MG 170.580

249. Humberto Marcial Fonseca – OAB/MG 55.867

250. Antonia de Maria Ximenes Caetano – OAB/CE 22435

251. Luiz Nivardo Melo Filho – OAB/CE 15844

252. Ecila Moreira de Meneses – OAB 10.990

253. Egmar José de Oliveira – OAB/GO14.916

254. Paulo Roberto Mariano Pires – OAB/CE 30.078-B

255. Elisangela do Amaral Andrade Landim – OAB/CE 21914

256. Carlos Brissac Neto – OAB/MA 9.021

257. Lidiane Ramos De Mendes  – OAB/MA 14.300

258. Lúcio Flávio de Castro Dias  – OAB/DF 13.179

259. Nuredin Ahmad Allan – OAB/PR 37.148

260. José Carlos Moreira da Silva Filho – OAB/RS 42.408-B

261. Vera Lúcia Santana Araújo – OAB DF 05204

262. Pedro Victor Pimentel Azevedo – OAB/CE 31.392.

263. Ranulpho Rêgo Muraro – OAB/CE 33.405

264. Gabriela Guimarães Peixoto – OAB/DF 30.789

265. Janaina Leme dos Santos  – OAB/DF 54.805

266. Ricardo Lima Pinheiro de Souza  – OAB/DF 50.393

267. Marina de Almeida Vianna  – OAB/DF 52.204

268. Pedro Santiago Lopes França – OAB/DF 49.306

269. Cintia Odppis Saliba Oliveira  – OAB/DF 31.078

270. Marília Gabriela Brambilla  – OAB/DF 19.758

271. Marcella Guimarães Peixoto  – OAB/DF 54.990

272. Paula Sion de Souza Naves  – OAB/SP 169.064

273. Rose Carla da Silva Correia – OAB/RS 32.741

274. Jair Acosta – OAB/RS 71.792

275. Edvaldo Cavedon – OAB/RS 89.990

276. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira – advogado criminal

277. Fábio Castello Branco Mariz de Oliveira – advogado criminal

278. Renata Castello Branco Mariz de Oliveira – advogado criminal

279. Glauco Pereira dos Santos

280. Eduardo Lowenhaupt da Cunha  – OAB DF 6856

281. Sérgio Martins Costa Coêlho  – OAB/ DF 55036

282. Carla Gehlen  – OAB/DF 44.745

283. Almino Afonso Fernandes Jr. OAB/DF 42.516

284. Thiago Machado de Carvalho – OAB/DF 26.973

285. Mauro Castro  – OAB/DF 49.704

286. Felipe Rocha de Medeiros  – OAB/DF 54.106

287. Raimundo Ribeiro  – OAB/DF 3971

288. Carlos Henrique Nóra Sotomayor Teixeira – OAB/DF 14.292

289. Alexandre Vieira de Queiroz – OAB/DF 18.976

290. Bruno tramm santos oab/df 54670

291. Jessica Suellen de Oliveira Bronze – OAB/DF 40.187

292. Rafael Ferracina  – OAB/DF 35.893

293. Kelly Cristine Barros Melo OAB/DF 39.639

294. Priscila Ibiapina – OAB/DF 41.312

295. Thiago Senna Leônidas -OAB/DF 34.269

296. Cristina Alves Tubino – OAB/DF 16.307

297. Andre Karam Trindade – OAB/RS 95.122

298. Guilherme Moacir Favetti – Advogado

299. Walter Leo Verbist – Advogado OAB/RS 35735

300. Aline Tortelli – Advogada OAB/RS 85.097

301. Claudia Zucolotto – Advogada

302. Fábio Roberto Gaspar  – OAB SP 124 864

303. Sheyner Yasbeck Asfora – OAB / PB 11.540

304. Aline Cristina Braghini –  OAB/SP 310.649

305. Márcia MBF Semer – Procuradora do Estado de São Paulo, OAB / SP 97.583

306. Luciana Boiteux – Advogada e Professora de Direito Penal da UFRJ

307. Maurício Vasconcelos – Conselheiro Federal da OAB pela Bahia

308. Fernanda Maria da Costa Vieira – OAB/RJ 101.385

309. Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia

310. Elmir Duclerc – promotor do MPBA

311. Rodrigo Melo Mesquita – OAB/DF 41.509

312. Thiago M. Minagé – OAB/RJ 131007, Doutor em Direito, Professor de Processo Penal

313. Cleider Rodrigues Fernandes – OAB / DF 15.472

314. Jader Marques – Advogado Criminalista

315. Ademar Rigueira Neto – PE

316. Vicente Braga – CE

317. Sônia Rao – SP

318. Ilcelene Bottari – RJ

319. Deiber Magalhaes – Presidente da ABRACRIM MG

320. Marcelo Leonardo – advogado criminal e professor

321. Lauro Seixas – OAB/ SE 5579

322. Victoria de Sulocki – advogada Criminal e professora de Processo Penal da Puc – Rio

323. Vanderley Caixe Filho – OAB/SP 230.888

324. Tarso Cabral Violin – OAB/PR 29.416

325. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna – Conselheiro Estadual da OAB – RJ e Professor da UCAM

326. Ana Terra Rosa Ferrari – OAB-MG 107874

327. Orlando Silva da Silveira – OAB/CE 11.920

328. Renê Garcez Moreira – OAB/CE 11.496

329. Izabel Dourado de Medeiros – OAB/CE 19.18

330. Miguel Gonçalves Ribeiro – OAB/CE 22.195

331. Lucila Volnya Barbosa de Assis – OAB/CE 9.189

332. José Armando da Costa Jr. – OAB/CE 11069

333. Raphael Franco Castelo Branco Carvalho – OAB/CE 26.560

334. Ingrid Viana Soares – OAB/CE 19296

335. Antônio Augusto Gurjao Barbosa Praxedes – OAB/CE 22534

336. Camila Machado Corrêa – OAB/MG 160. 295

337. Cinthia Cristina Bezerra Teles – OAB/CE 30.501

338. Marco Antônio Feitosa Moreira, Oab-CE 8.664

339. Kerginaldo Cândido Pereira – OAB/ CE 18629

340. Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão – OAB 17.147

341. Francisco de Assis Alves – OAB 32541

342. Wyllerson Matias Alves de Lima

343. Orlando Silva da Silveira OAB/CE 11.920-B

344. Renê Garcez More

345. Izabel Dourado de Medeiros – OAB/CE 19.181

346. Miguel Gonçalves Ribeiro – OAB/CE 22.195

347. José Armando da Costa Jr. – OAB/CE 11069

348. Raphael Franco Castelo Branco Carvalho – OAB/CE 26.560

349. Ingrid Viana Soares – OAB/CE 19296

350. Antônio Augusto Gurjão Barbosa Praxedes

351. Maria Amália G G Neves Cândido – OAB/SP 65.897

352. Washington Pereira da Silva dos Reis – OAB PR

353. Ismael Santos Lopes – OAB/SE 10309

354. Jose Dias Junior – OAB/SE 8176

355. Getulio Savio Sobral Neto – OAB /SE 4194

356. Carlos Zuzarte, advogado – OAB/SE 8796

357. Luciani Eng de Almeida – advogado, OAB/SE 7707

358. Marilia Rosana C R Pineda – OAB/ MG 44.404

359. Fred Levita- Advogado – OAB/SE- 5664

360. Benito Soares Neto – Advogado,OAB/SE- 6215

361. Arthur Borba- Advogado – OAB/SE- 346-A

362. Léo Kraft- Advogado – OAB/SE- 339-B

363. Cristiano Barreto – Advogado- OAB/se 3656

364. Guilherme Maluf – Advogado- OAB/SE- 528

365. Gamil Föppel – advogado e professor da UFBA e UNB- OAB/BA 17.828

366. Marcos A. C. Lima – Advogado, OAB/SE- 6370

367. Fábio Guilherme Farias – Advogado, OAB/SE- 3562

368. Danilo Segundo – Advogado, OAB/SE- 8328

369. Aurélio Belém – Advogado, OAB/SE- 3349

370. Leonardo Oliveira – OAB/SE 7173

371. Saulo Lima-  OAB/SE 4290

372. Luiz Gustavo Costa  – Advogado, OAB/SE 6768

373. Hans Weberling Soares – advogado, OAB/SE 3839

374. Marcos Chehab Maleson – advogado, OAB/RJ 100.223

375. Carlos Alberto Patrício de Souza Filho – advogado, OAB/RJ 121.341,

376. Anna Borba Taboas – advogado, OAB/RJ 131.069

377. Augusto Luiz Dantas Trindade – advogado, OAB/SE 4150

378. Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar – advogado, OAB/SE 3992

379. Marcelo Hardman Côrtes – advogado OAB/SE 3048

380. Thiago Oliveira -advogado – OAB/BA 45.617

381. Clay Anderson Ramos Pereira, Advogado em Sergipe – OAB/SE 3156.

382. Ilton Marques de Souza – OAB/SE 1.213

383. Valdick Figueiredo Souza Júnior – advogado, OAB/BA 16925

384. Ricardo Ramos – advogado, OAB/SE 4494

385. Rodrigo Santos Catão – advogado, OAB/PE – 29.619

386. Cláudia Fontes Souza – advogado, OAB /SE 10031

387. Tânia Maria Santos de Oliveira – advogado, OAB/SE 6052

388. Gustavo Silveira Barreto – advogado, OAB/SE 151-B

389. Alda Cecília Barreto Teixeira – advogado, OAB/SE – 5479

390. Aline Feitosa de Barros – advogada, OAB/SE- 6050

391. André Galdino Melo Correa – advogado, OAB/se 5798

392. Fabiano Feitosa – advogado, OAB- 3173

393. Marcelo Porto Brandão – advogado, OAB/SE 8457

394. Hermosa Maria Soares França – advogado, OAB/SE 1917

395. Paulo José Soares – advogado, OAB/SE 058-B

396. Niully Campos – advogado, OAB/SE 6704

397. Aila Batista de Oliveira – advogado, OAB/SE 7968

398. Joaby Gomes Ferreira – advogado, OAB/1977

399. José Alvino Santos Filho – advogado, OAB/SE 1367

400. Norman David Freitas de Araújo Filho – advogado, OAB/SE 9.777

401. Diego Tompson Campos

402. Déda – advogado, OAB 7626

403. Jose Evaristo dos Santos – advogado, OAB/SE 9043

404. Cosme Carlos dos Santos – advogado, OAB/SE 8492

405. Roque Conrado Junior – advogado, OAB 5541

406. Lucas Melo dos Santos Carmo – OAB/SE 9.180

407. Ailio Clauber Fontes Lins – advogado, OAB SE 6249

Fonte: Blog Viomundo

Foto: Lula Marques/Agência PT

O ÓDIO E O FASCISMO TOMANDO CONTA DO BRASIL

Este áudio comprova que os fascistas não tem limites, o ex-presidente Lula corre sério risco de vida e o juiz Sérgio Moro é o único responsável por tudo isto. Além da sua Lava Jato destruir milhões de empregos no Brasil - não sou contra a punição aos corruptos - ele condenou o Lula sem provas, passando por cima da Constituição Federal e agora coloca em risco sua vida.

Enquanto isto Aécio Neves do PSDB e diversos outros tucanos tomam seus drinques e estão rindo a toa com a impunidade. Só não quer ver que isto é uma trama para tirar do jogo político o único presidente, que nos últimos anos, que governou para o povo brasileiro, quem ficou tomado pelo ódio.

Vamos divulgar ao máximo este áudio e fazer chegar na imprensa internacional. Não vamos descansar enquanto Lula estiver detido. #EuSouLula 

CHARGE: O BRASIL VAI PEGAR FOGO!

A charge do Aroeira publicada no site A Charge On Line, demonstra com clareza a nossa realidade, com um judiciário politizado e a serviço dos poderosas e do golpe.

PROFESSOR SÉRGIO MORO

Um julgamento que fere todas as normas e prazos comuns no judiciário brasileiro, o ex-presidente Lula pode ser condenado sem nenhuma prova no caso do Triplex, amanhã pelo TRF-4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

O "negócio" ficou ainda mais esdrúxulo depois que uma juíza de Brasília penhorou o mesmo imóvel numa ação contra a AOS. Todos os depoentes do caso, nenhum afirmou que Lula é o dono ou tem as chaves do imóvel, inclusive com outros afirmando que a dona do imóvel é a construtora.

Para piorar a situação da ação, o juiz Sérgio Moro na sua sentença, que condena o ex-presidente, afirma que não tem como afirmar que o apartamento pertence ao Lula. Será que o TRF-4, em Porto Alegre vai confirmar o que o povo brasileiro já percebeu, que tudo isto se trata de uma perseguição ao ex-presidente, para tira-lo da disputa das eleições 2018? Ou fará o povo acreditar que ainda existe justiça isenta neste país?

A charge do "ZEPA" para o site Charge On Line, retrata bem tudo o que já falei e de forma bem criativa.

ISTO É JUSTO MERITÍSSIMO?

"Meritíssimo, Vossa Excelência acha que eu, em troca do que fiz para todos os brasileiros, dos mais miseráveis aos mais ricos, sem nenhuma luta de classes, sem nenhuma revolução sangrenta, a ponto de entregar meu governo com aprovação de 80%, e com esse reconhecimento nacional e mundial todo, iria me comprometer recebendo como recompensa um tríplex que mal vale R$ 2 milhões e um sítio de terceira categoria? 

Se eu quisesse recompensa pelo simples cumprimento de minhas obrigações como presidente da República, e se eu sou o maior corrupto deste país, como a mídia poderosa anda espalhando por aí, eu seria o dono e usufrutuário, com tudo passado em cartório, com tudo faturado e pago, de um conjunto de bens à altura dessa fama toda. 

Eu seria o dono da cobertura de Sérgio Cabral, na praia do Leblon, do apartamento de Fernando Henrique na Avenue Foch, em Paris, da mansão do dono do Banco Safra, que valem, respectivamente, 20, 20 e 200 vezes o tal tríplex de Guarujá. Em vez do sítio em Atibaia, eu teria a suntuosa fazenda de Fernando Henrique em Minas Gerais, ou um aeroporto privado construído com o dinheiro público, como Aécio Neves. 

Eu teria ligações com o tráfico de drogas e armas, com o PCC. Eu teria a mansão de 1.100m2 dos donos da Globo em terreno de 29 hectares da Marinha em área de proteção ambiental, com praia privativa, em Paraty. Eu teria ainda haras, helicóptero, jatinho, iate, tudo de alto luxo, uma grande coleção de obras de arte de alta cotação no mercado. 

Eu seria o dono do maior museu particular de arte sacra do Brasil na cobertura do finado Antônio Carlos Magalhães. Eu teria ainda o império de José Sarney no Maranhão. Eu seria tão rico quanto Jorge Bornhausen, Sílvio Santos, Paulo Maluf. Eu teria uma fazenda com 500.000 cabeças de gado, como o banqueiro Daniel Dantas. Eu teria a casa da Dinda e uma frota de carros os mais luxuosos e sofisticados, como Fernando Collor. Eu teria um bom punhado de ações do Banco Itaú, do Bradesco, do Safra, do Santander e de várias empresas que não pagam impostos e sonegam à Previdência Social. 

Eu teria muitos milhões de reais aplicados em ouro, renda fixa e depósitos em paraísos fiscais. Eu seria o dono de um império midiático para receber polpudas verbas de propaganda do governo. 

O que é que eu tenho, Excelência? Onde é que eu moro, Dr. Moro? 

Será que não posso continuar tomando minha cachacinha, comendo minha mortadela, meu churrasco? Será que não vou poder mais sair pelas ruas e cair nos braços do povo, esse povo que tanto deseja que eu volte ao Planalto? Será que eu vou ser condenado e preso sem prova?" E virando-se para Deltan Dallagnol: "isso é justo, Sr. Procurador?"

Texto por Laurinha Sherer, nas mídias sociais

REALMENTE É INCRÍVEL!

Um dialogo que roda por diversos grupos de whatsapp, demonstrando de maneira bem humorada todo o absurdo do golpe e a perseguição ao Lula e ao PT. Figuras como o Aécio Neves, que é a representação da elite branca e egoísta brasileira, passam impunes por uma série de crimes. Isto só demonstra que a luta não é contra a corrupção no Brasil, e sim para destruir o partido e suas lideranças, que ousaram em inverter as prioridades da "senzala" chamada Brasil. Preste bem atenção...

- Mano do céu...

- Que foi? 

- O Palocci fudeu o Lula. Você viu?

- Não vi. O que foi que ele falou?

- Que o Lula sabia de tudo.

- Eita. Tipo o quê?

- O esquema com a Odebrecht.

- Vixe. Agora vai. 

- Vai.

- E ele mostrou uns áudios?

- Não. 

- Uma sala repleta de mala de dinheiro?

- Não. 

- Já sei: contas no exterior?

- Não. 

- Extratos bancários?

- Não. 

- Uma compra de sentença?

- Não. Nada disso.

- Pelo menos um helicóptero com coca?

- Não. 

- Algum depósito na conta da Marisa?

- Neca. 

- Palocci pelo menos participou das negociações?

- Diz que não. Mas o molusco contava para ele depois.

- Contava?

- É. 

- Tem vídeo disso?

- Não. 

- Gravação?

- Não. 

- Grampo?

- Não. 

- Testemunha?

- Não. 

- Eram só ele e Lula? Ninguém mais viu?

- Só os dois. Petralhas. 

- E a delação foi homologada?

- Foi.

- O juiz aceitou?

- Claro!

- Saquei. 

- Não é incrível? 

- Realmente. É incrível.

CONHEÇA O HISTÓRICO DO JUIZ SÉRGIO MORO

Sempre aprendi que um juiz deveria zelar pela democracia e SEMPRE ser imparcial, só assim poderia julgar sem parcialidade. Hoje o Brasil assiste um juiz dando declarações nas mídias sociais, e tendo lado na condução de um importante processo no país. 

As principais revistas semanais estampam em suas capas uma imaginária luta entre o Moro e o Lula. Só isto se descreve que o Juiz tem lado e se fosse um processo imparcial, ele estaria impedido de continuar no processo.

Agentes públicos corruptos e com provas, não com ilações, estão livres, leves e soltos pelas ruas do Brasil, como o Aécio Neves, Alckmin, Agripino Maia, entre outros, mas o que vai depor e ser exposto na grande mídia, que faz um cerco a um político jamais visto na história deste país, é o que tem inalações e suposições contra ele, Lula.

Conheça um pouco do histórico do Juiz Sérgio Moro, que virou o "queridinho" da direita reacionária e dos grandes meios de comunicações deste país. 

1 – Nascido em Ponta Grossa, em 1° de agosto de 1972, é filho de professor de Geografia da Universidade de Estadual de Maringá, Dalton Áureo Moro, morto em 2005, um dos fundadores do PSDB do Paraná, conhecidíssimo por suas ideias ultra-direitistas e por espinafrar qualquer um que tivesse ideologia de esquerda;

2 - Graduado em Direito pela UEM – Universidade Estadual de Maringá, em 1995, obteve posteriormente os títulos de mestre e doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná. Através de seu orientador, Marçal Justen Filho, tentou ser professor da UFPR, mas queria ludibriar o regime de TIDE (tempo integral e dedicação exclusiva) da Universidade, mantendo o emprego na Magistratura e na UFPR ao mesmo tempo, e perdeu. Especializou-se em crimes financeiros e tornou-se juiz federal em 1996, ou seja, três anos apenas depois de se graduar (o que deve ser um recorde), e atua, até hoje, sem a carteira de advogado, pois nunca fez o exame da OAB;

3 - Cursou o 'Program of Instruction for Lawyers' na 'Harvard Law School' e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro no 'International Visitors Program', promovido pelo Departamento de Estado Americano;

4 – Seu primeiro serviço foi no escritório do advogado tributarista Dr. Irivaldo Joaquim de Souza,  que foi advogado de Jairo Gianoto, ex-prefeito de Maringá pelo PSDB, entre 1997 a 2000, que foi condenado e preso por gestão fraudulenta - a quem Moro serviu como testemunha de defesa, já como juiz de primeira instância;

5 - Tem como esposa a dra. Rosângela Wolff de Quadros Moro, uma advogada cujo escritório trabalha para o governo tucano do Paraná de Beto Richa, e assessora a megacorporação SHELL, uma das principais multinacionais imperialistas na área de petróleo. Recentemente, a esposa de Sergio Moro foi flagrada participando de desvios das verbas da APAE, num 'deja vü' de Rosane Collor, 'ex-posa' do ex-presidente Fernando Collor, que também participava de desvios de dinheiro dá instituição que cuida dos excepcionais;

6 – É Maçom e vive pregando em Igrejas Evangélicas, junto com outro juiz, pastor e notório anti-petista, anti-Brasil e baba-ovo dos EUA, formado por Harvard, o procurador 'Deltan POWERPOINT Dallagnol', que não tem provas mas muitas convicções, que a Lava-Jato tem auxílio de 'Deus';

7 - Em 2003, Moro julgou o escândalo do BANESTADO, que envolveu remessas ilegais de mais US$ 124 bilhões (R$ 520 BILHÕES) ilegalmente, para os EUA, no final da década de 90 - para se ter uma ideia, o montante estimado que foi desviado na PETROBRAS é de cerca de US$ 20 BILHÕES). Neste caso, onde só foram para cadeia alguns laranjas e doleiros sem nenhuma importância, o juiz contou com a ajuda do doleiro ALBERTO YOUSSEFF, natural de Londrina-PR, e ignorou solenemente suas delações contra JAIME LERNER e ÁLVARO DIAS, membros do alto tucanato do Paraná, que tiveram suas campanhas amplamente financiadas pelo doleiro, além de utilizar várias vezes o seu jatinho particular;

8 - Em 2010/12, Moro foi assessor da Ministra ROSA WEBER (coincidentemente, prima da esposa do candidato AÉCIO NEVES, e cujo filho, DEMÈTRIO WEBER, trabalha na REDE GLOBO -  de quem o 'juizmoro' recebeu premiação e foi projetado nacionalmente como o caçador de 'corruPTos'), no julgamento televisivo do Mensalão do PT, a famigerada AP-470, quando promulgou o famoso e famigerado voto: "Não tenho provas contra você, Zé Dirceu, mas vou condená-lo mesmo assim, porque assim permite a literatura jurídica";

9 - Em 2014, através de escutas plantadas nas empresas do José Janene (PP) um dos cabeças do caso do 'Mensalão', a PF chega ao doleiro Carlos Habib Chater, que tinha como base de atuação o Posto da Torre, em BRASÍLIA (daí o nome de 'Operação LAVA-JATO'). Nesse momento surge em cena novamente a figura do Doleiro ALBERTO YOUSSEFF (codnomes: 'Primo' e 'Beto'), captado em escutas telefônicas. Yousseff, então, é preso e  concorda em fazer delação premiada novamente, e o 'juizmoro' dá início, em Curitiba, à Operação LAVA-JATO, que tem por escopo investigar as denúncias de desvios na PETROBRAS (que tem sede no Rio de janeiro), e torna notório o bordão "NÃO VEM AO CASO", emitido pelo juiz todas as vezes que as delações incriminam ou lançam suspeitas sobre TUCANOS, ou qualquer um que não pertença ao PT;

10 – Após 3 anos de Operação Lava-Jato e suas intermináveis fases, e idas e vindas, sob o comando do 'juizmoro' - que, notadamente, recebe salário muito acima do teto constitucional, e que viaja com frequência aos EUA para trocar 'informações' com os órgãos de controle daquele país que GRAMPEARAM a PETROBRAS e a PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL durante anos, o resultado é estarrecedor:

10.1 - ALBERTO YOSSEFF, doleiro corrupto e bandido contumaz, que deveria estar preso  mas, apesar de reincidente, recebeu todas as benesses de uma nova delação premiada, manteve boa parte de seu grande e patrimônio ilícito e responde em liberdade por seus crimes, tendo se tornado uma espécie de DELATOR PESSOAL do 'juizmoro';

10.2 - Quase todas as grandes empreiteiras nacionais estão com seus diretores e presidentes presos preventivamente há pelo menos um ano. Centenas de obras foram paralisadas e milhões de trabalhadores foram lançados ao desemprego, jogando o país numa crise sem precedentes, cujas causas são muito mais políticas e internas do que econômicas e externas  A referida "Operação"  foi criada com o objetivo único de culpabilizar e criminalizar o PT e as políticas sociais que fizeram o BRASIL e o Presidente LULA respeitados em âmbito internacional - levou o país de 14a a 5a. economia do mundo, numa situação de pleno emprego, em pouco mais de 10 anos de governos progressistas ;

10.3 - A cadeia produtiva da PETROBRAS, que respondia por 13% do PIB nacional, até 2014, foi quebrada e a empresa corre sérios riscos de ser fatiada e privatizada, assim como o Pré-sal -  que ela descobriu com tecnologia própria -, e muitos de seus valiosos ativos estão sendo leiloados a preço de banana pelo novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, que já foi Ministro de Fernando henrique Cardoso, nos tempos da PRIVATARIA TUCANA;

10.4 - A indústria naval e a indústria aeroespacial foram destruídas, bem como foi destruído o Projeto Nuclear Brasileiro, com a prisão irresponsável e injustificável do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, responsável pelo desenvolvimento de método revolucionário de beneficiamento de urânio, no qual os EUA tem grande interesse;

10.5 - Os políticos mais delatados, até agora, na Lava-Jato do 'juizmoro' são, notoriamente, membros do PSDB, PMDB e PP, que são inúmeros e permanecem intocados. Esta malta de delatados que 'não vem ao caso', por sua vez, uniram-se num conluio macabro para derrubar a Presidente eleita através de um GOLPE DE ESTADO farsesco e circense absurdo, e tomar o Poder no País, e há graves suspeitas de que assassinaram o Ministro TEORI ZAVASCKI, que já havia anunciado que levaria a julgamento TODOS os envolvidos no esquema de desvio investigado pela LAVA-JATO, que hoje querem abafar;

10.6 - Só quem foi para a cadeia até o momento foram o costas largas ZÉ DIRCEU (novamente sem provas e acusado dos mesmos crimes pelos quais foi absurdamente condenado sem provas na AP-470) e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, mesmo tendo apresentado toda a contabilidade das doações recebidas pelo partido nas campanhas de 2010 e 2014;

Texto no whatsapp de James Fricke - 25/04/2017

A PARCIALIDADE DO MORO PARA PROTEGER O MICHEL TEMER

A defesa do Eduardo Cunha formulou um questionário a ser enviado ao golpista Michel Temer com 41 perguntas. Assim que o Temer será usado como testemunha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, no seu processo da Lava Jato.

Mas o juiz Sério Moro, vetou parte das perguntas do questionário, sem nenhuma razão. Afinal todo acusado tem o direito de tentar refazer o cenário em que é acusado, mesmo sendo o corrupto do Eduardo Cunha.

Sendo através de questionário, o Temer tem todas as condições de responder buscando o histórico em suas anotações, memória e até pedir ajuda aos seus advogados. Tudo facilitado, mesmo assim o Moro quer ajudar mais um pouquinho, passando uma borracha em tudo que possa comprometer o Michel Temer.

Cabe a pessoa que vai responder o questionário dizer quais perguntas não desejar responder, afinal, se o réu fez as perguntas, é porque considera necessário na sua defesa. Se elas não geram qualquer constrangimento ao Michel Temer, quais as razões para vetá-las, como o Moro fez.

Mas quando o formulário vem a tona, mesmo com as perguntas vetadas pelo Moro, coloca na pauta do jornalismo investigativo todas as perguntas feitas. O Eduardo Cunha, mesmo preso busca através das perguntas chantagear para obter benefícios, prática que fazia constantemente quando estava na presidência da Câmara dos Deputados. 

Agora vamos esperar cenas dos novos capítulos.

As Perguntas marcadas são as vetadas pelo Juiz Sérgio Moro.

Fonte: Tijolaço

LICENÇA PARA VIOLAR

(*) matéria retirar do Blog Tijolaço

Atenção advogados, atenção juízes (os que restam), atenção acadêmicos de direitos: não usem mais a antes frequente expressão jurídica de que a lei é erga omnes, a lei vale para todos.

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) decidiu que ela não vale para Sergio Moro.

Por 13 votos a um foi aprovado o relatório do desembargador Rômulo Pizzolatti que isenta Sergio Moro de responsabilidades funcionais por divulgar grampos feitos de forma duplamente ilegal, seja porque captados  já fora da vigência da autorização quanto, sobretudo, por  espionarem a Presidenta Dilma Roussef, que não estava sob a jurisdição do Imperador da Lava Jato.

Diz ele que a Lava Jato “constitui um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns.”

“A publicidade das investigações tem sido o mais eficaz meio de garantir que não seja obstruído um conjunto, inédito na administração da justiça brasileira, de investigações e processos criminais, a Operação Lava-Jato, voltados contra altos agentes públicos e poderes privados até hoje intocados”

Está entendido? Dane-se o sigilo telefônico quando ele servir, a critério exclusivo de um juiz, para fazer política.

Ou seja, se Moro, por conta própria, achava que Lula estaria “obstruindo” a Justiça ao, assumindo o cargo de Ministro da Casa Civil, passar à jurisdição do Supremo, tinha o direito de praticar a divulgação ilegal dos grampos. Porque, afinal, justiça é só com ele, o único juiz do Brasil, com o que parecem concordar os desembargadores, ao aprovar o voto que diz que “em tal contexto, não se pode censurar o magistrado, ao adotar medidas preventivas da obstrução das investigações da Operação Lava Jato”.

Portanto, se Moro achar conveniente, pode quebrar a lei.

Já temos a nossa versão do 007, licença para matar.

OS "INVESTIGÁVEIS" E OS "NÃO INVESTIGÁVEIS"

A investigação da Lava Jato, comandada pelo juiz Sérgio Moro e o Ministério Público, vem criando no Brasil duas categorias de pessoas, os "investigáveis" e os "investigáveis".

Na primeira categoria se enquadram os filiados ao Partido dos Trabalhadores, seus simpatizantes e participantes do Governo Federal e na segunda categoria se enquadram todos aqueles que fazem oposição ao atual governo.

Hoje o Sérgio Moro luta para incriminar a maior liderança popular do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, o único que pode dar continuidade ao projeto de redistribuição de renda, implementado no país desde 2003, onde tirou mais de 30 milhões de brasileiros da miséria e incluiu mais de 40 milhões na classe média. Lula é perseguido por frequentar um sítio, que nunca foi de sua propriedade.

O Sérgio Moro insiste em ignorar as diversas menções que o Senador Aécio Neves tem nos depoimentos das investigações da Operação lava Jato e outras. O Fernando Henrique Cardoso teve uma fazenda de gado, comprada em sociedade com o tesoureiro do PSDB e, até hoje ninguém achou nada de errado. Sem falar do apartamento que o FHC comprou em, Paris na rua mais valorizada da capital francesa.

O banqueiro André Esteves foi preso e já está solto, afinal sua ligação com as elites e o Senador Aécio Neves é enorme, só isto comprova bem a diferença de comportamento. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tem milhões desviados das divisas brasileiras, em contas não declaradas em paraísos fiscais e nada acontece. Imagine se fosse o Lula, como estaria agora o noticiário da rede Globo e do Jornal Folha de SP?

A cada dia fica confirmada a tese que a luta não é contra a corrupção e sim para derrotar o PT e seu projeto de redistribuição de renda, na construção de um Brasil mais justo e solidário.