DIREÇÃO DA PETROBRÁS TENTA BURLAR VONTADE DO FUNCIONALISMO

Após a renúncia de Christian Queipo, eleito diretamente entre os funcionários, para representar os trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, a direção da petrolífera informou que não vai cumprir a legislação, que determina a posse do segundo mais votado na eleição, Danilo Silva, que é técnico de manutenção da Refinaria de Paulínea - Replan-SP.

Danilo que recebeu mais de 5 mil votos de trabalhadores do sistema Petrobrás, foi informado, na última segunda-feira (17), que está impedido de assumir a vaga dos trabalhadores no CA. A empresa alegou "potencial conflito de interesse".

A Petrobrás alega que este conflito de interesses, é em virtude do Danilo já ter sido conselheiro de uma empresa com a qual a Petrobrás tem contratos. Esta alegação não faz o menor sentido e o que está por trás da decisão é afastar cada vez mais o funcionalismo, dos fóruns de decisões estratégicas da empresa para que tenham caminho aberto para a entrega da Petrobrás ao capital privado internacional.

Danilo se desligou da empresa Totvs, em abril de 2017, portanto a mais de um ano e por isto não tem qualquer conflito de interesse nisso. "Além do mais, durante o período em que atuei como conselheiro da empresa, não deliberei sobre qualquer contrato relacionado com à Petrobrás". Diz Danilo Silva.

Enquanto tenta impedir a participação dos trabalhadores no Conselho de Administração, a alta direção da Petrobrás joga no lixo todas as regras de governança ao permitir que um gestor do mercado tenha livre acesso às informações confidenciais da empresa”, afirma Danilo, segundo reportagem exclusiva da agência Reuters. Ele se referiu ao economista Castello Branco, indicado pela equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para o comando da Petrobrás, que, mesmo antes de tomar posse, já está instalado na companhia, tomando decisões.

A GREVE DOS PETROLEIROS

A greve dos Petroleiros foi uma greve diferente de todas as outras. Normalmente uma categoria quando entra em greve luta pelas questões corporativas e econômicas, os petroleiros entraram em greve pedindo a preservação da Petrobrás como uma empresa forte e do patrimônio nacional, além de exigir o fim da atual politicas de preços praticados pela atual direção, que tanto penaliza o povo brasileiro, e a derrubada do atual presidente, Pedro Parente, que já caiu.

Portanto, era uma greve que lutava para reduzir os preços da gasolina, diesel, gás e o fim do desmonte da empresa, que vem entregando as refinarias e o pré-sal brasileiro, para empresas norte-americanas. Isto incomodou muita gente e o judiciário mais uma vez seu o seu papel de "justiceiro do mercado" e aplicou uma multa de R$ 500 mil, por dia de paralisação as entidades sindicais, mesmo assim a greve de 72 horas aconteceu e com força, mesmo a grande mídia escondendo a forte paralisação dos petroleiros. Mas ai a justiça aumentou a multa para os incríveis R$ 2 milhões por dia, isto seria a destruição dos sindicatos.

A decisão dos sindicatos de suspender a paralisação, foi polêmica, mas acertada e responsável, perante o absurdo que foi a atitude do judiciário. Mas a greve já foi vitoriosa, com a demissão do presidente da Petrobrás e agora é acumular forças para avançar numa grande greve e agora por tempo indeterminado, em conjunto com outras grandes categorias.

CENTRAIS SINDICAIS FECHAM UNIDADE

As principais centrais sindicais do país, fecharam unidade em defesa das empresas estatais e contra a Reforma da Previdência.

Na defesa das empresas estatais, as centrais sindicais decidiram estarem juntas no próximo dia 03, no Rio de Janeiro, dia do aniversário da Petrobras. O ato terá a concentração às 11 horas na porta da Eletrobrás, que fica na Av. Presidente Vargas, esquina com Av. Rio Branco, e partirá em caminhada até a sede da Petrobrás em uma manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos ao capital privado nacional e internacional.

As centrais também fecharam apoio à campanha contra a votação da Reforma da Previdência e definiram que se o Congresso Nacional colocar a proposta em votação, o Brasil vai cruzar os braços em defesa das aposentadorias e dos direitos da Seguridade Social.

O QUE ESTÁ EM JOGO NA DISPUTA DO PRÉ-SAL BRASILEIRO

O Brasil passa por uma grande turbulência política, é nesses momentos que os aproveitadores se movimentam e agora, não é diferente. Enquanto a nação debate se a Dilma deve ou não sofrer o impeachment, Se o Lula é culpado de algo, se o Serra e o Aécio Neves vão continuar a serem protegidos pelo juiz Sérgio Moro e se Eduardo Cunha continuará a ser protegido pela grande mídia brasileira, os "ratos" que buscam a nossa maior riqueza, se movimentam através de políticos que não tem qualquer compromisso com o futuro do Brasil.

O Senador José Serra do PSDB/SP é o principal articulador e até já apresentou um projeto que retira a obrigatoriedade da exploração pela Petrobrás e entrega o Pré-Sal brasileiro as multinacionais petrolíferas.

Este vídeo feito pela TVT é muito legal e esclarecedor. Vale a pena acompanhar e reproduzir.

BANCÁRIOS CONTRA A ENTREGA DO PRÉ-SAL

A diretoria do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, soltou na noite da última quinta-feira, uma nota contra a tentativa de entrega do Pré-Sal para as petrolíferas estrangeiras, que estão de olho no petróleo brasileiro. Toda esta riqueza está voltada para o futuro do país, quando o governo Dilma propôs que a totalidade dos recursos fossem para a educação e a saúde. 

Por isto que a tentativa do governo federal de realizar um acordo e apresentar um substitutivo ao projeto original, do Senador José Serra do PSDB, causou uma grande indignação para quem defende uma Petrobrás 100% pública e o petróleo com a porta para um futuro melhor para o Brasil.

Veja a Nota dos Bancários Rio:

O Senado aprovou no último dia 24 de fevereiro, o PLS (Projeto de Lei do Senado) 131, de autoria do senador José Serra (PSDB), que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora única do Pré-Sal e extingue a garantia de participação mínima da empresa em 30% nos campos licitados, como prevê a Lei 12.351/2010, que instituiu o chamado regime de partilha. Se o projeto passar pela Câmara e for sancionado pela presidente Dilma, a Petrobras perderá a exclusividade na operação do Pré-Sal, já que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecer a preferência à empresa, bem como a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.

O projeto do Senado é fruto de um acordo injustificável entre o governo Dilma, o PSDB e os setores mais reacionários do Congresso Nacional e põe em risco um dos mais valiosos patrimônios naturais da nação, além de ameaçar investimentos sociais e o próprio futuro do Brasil. Transferir o controle destas riquezas para o mercado privado é entregar nossos recursos naturais aos interesses dos conglomerados nacionais e estrangeiros, em especial ao capital internacional.

É notório e histórico a sanha e a conspiração do capital estrangeiro contra o monopólio de uma de nossas mais valiosas riquezas. Não é por acaso que a Petrobras, desde o primeiro dia de sua criação, nos anos 50, sofreu ataques do conservadorismo da política nacional, da mídia e do capital estrangeiro. Na época, o presidente Vargas, que entregou sua vida ao interesse nacional, alertou a nação em sua carta-testamento. Segundo ele logo que começou a funcionar a estatal brasileira, veio uma volumosa onda de agitação contrária à empresa.

Hoje, a agitação que se avoluma contra a Petrobras e o Pré-Sal é a mesma, através da onda de ataques na grande imprensa contra a imagem de nossa mais respeitada empresa no mundo. É o olho gordo dos estrangeiros em nosso petróleo. Tentam enfraquecer a Petrobras, para entregá-la de mão beijada aos interesses e negócios privados, sonho dos privatistas e neoliberais.

Entregar as riquezas do Pré-Sal nas mãos da iniciativa privada é uma traição aos trabalhadores e uma ameaça à soberania nacional. O projeto significa ainda abrir mão de bilhões de reais que deixariam de ser investidos em saúde e educação, conforme compromisso do próprio governo. O país vislumbrou na exploração do petróleo em águas profundas a solução para os urgentes investimentos nas áreas cruciais para o desenvolvimento econômico e social e para o futuro do Brasil. O projeto do Senado só interessa a poucos e visa atender à ganância e acúmulo de riqueza de grandes empresas petroleiras estrangeiras.

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro expressa todo seu repúdio a este projeto e se alia aos petroleiros e a todo o povo brasileiro na luta em defesa dos interesses nacionais. O petróleo é nosso, é de todos os brasileiros. E o Pré-Sal também.

Diretoria do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro

CAI A PROPOSTA DO SERRA/PSDB DE ENTREGAR O PRÉ-SAL

Ontem - quarta (02) não houve quórum para que fosse votada no plenário do Congresso Nacional o projeto de lei complementar que retira da Petrobrás a participação mínima de 30% na exploração do petróleo e gás da camada do pré-sal brasileiro.

O projeto do senador do PSDB/SP, José Serra, tem como objetivo sangrar o patrimônio do povo brasileiro e agradar aos financiadores estrangeiros das campanhas eleitorais dos candidatos da oposição ao atual governo. Isto é a interferência do capital estrangeiro na política brasileira. É o tal do financiamento privado de campanha tentando "meter" a mão nos interesses do povo brasileiro. 

O Congresso Nacional criou uma comissão especial para debater o projeto e foi extinta na semana passada porque não conseguiu reunir os senadores.  O Coordenador da Federação Única dos Petroleiros - FUP, José Maria Rangel, acompanhou, de perto, a tramitação da proposta de Serra.

"Desde o início, esta comissão se mostrava desarticulada e desorganizada. Nem mesmo o senador Serra, autor da proposta, aparecia nas reuniões. No dia em que o presidente dissolveu a comissão, Serra chegou atrasado, perdido, perguntando o que tinha acontecido". – relata José Maria.

"Querem voltar com a política do FHC. Não vão conseguir isso – afirmou, referindo-se à tentativa do ex-presidente de privatizar a estatal brasileira do petróleo". Disse o Senador Roberto Requião do PMDB/PR

O Senador Randolfe Rodrigues do PSOL/AP, também dúvida que o projeto seja aprovado no plenário. "É um projeto contrário aos interesses do Brasil. É tão danoso, que é impossível melhorá-lo. Tem de ser derrubado". – afirmou o senador do Amapá.

DIA 13, ATO CONTRA O RETROCESSO

Em todo o Brasil, aqueles que defendem um país livre, democrático, justo e solidário, irão as ruas no dia 13, sexta-feira, lutando pelos direitos trabalhistas, em defesa da Petrobrás e pela Democracia e a Reforma Política. Em São Paulo o ato será na Av. Paulista, 901, a partir das 16 horas e no Rio de Janeiro, o ato será na Cinelândia, a partir das 17 horas.

Defender os Direitos da ClasseTrabalhadora

A agenda dos Trabalhadores que queremos ver implementada no Brasil é a agenda do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.

Governo nenhum pode mexer nos direitos da classe trabalhadora.Quem ousou duvidar da nossa capacidade de organização e mobilização já viu do que somos capazes.

Defender os trabalhadores é lutar contra medidas de ajuste fiscal que prejudicam a classe trabalhadora.

As MPs 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, são ataques a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.

Se o governo quer combater fraudes, deve aprimorar a fiscalização; se quer combater a alta taxa de rotatividade, que taxe as empresas onde os índices de demissão imotivada são mais altos do que as empresas do setor, e que ratifique a Convenção 158 da OIT.

Lutaremos também contra o PL 4330, que  da maneira como está imposto libera a terceirização ilimitada para as empresas, aumentando o subemprego e reduzindo os salarios e colocando em risco a vida dos/as trabalhadores/as. 

Defender a Petrobrás

Defender a Petrobrás é defender a empresa que mais investe no Brasil – mais de R$ 300 milhões por dia – e que representa 13% do PIB Nacional. É defender mais e melhores empregos e avanços tecnológicos. É defender uma Nação mais justa e igualitária.

Defender a Petrobrás é defender um projeto de desenvolvimento do Brasil, com mais investimentos em saúde, educação, geração de empregos, investimentos em tecnologia e Formação profissional. 

Defender a Petrobrás é defender ativos estratégicos para o Brasil.É defender um patrimônio que pertence a todos os brasileiros e a todas as brasileiras.É defender nosso maior instrumento de implantação de políticas públicas que beneficiam toda a sociedade.

Defender a Petrobrás é, também, defender a punição de funcionários de alto escalão envolvidos em atos de corrupção.Exigimos que todos os denunciados sejam investigados e, comprovados os crimes, sejam presos.Tanto os corruptores, como os corruptos.  A bandeira contra a corrupção é dos movimentos social e sindical. Nós nunca tivemos medo da verdade.

Defender a Petrobrás é não permitir que as empresas nacionais sejam inviabilizadas para dar luga ra empresas estrangeiras. Essas empresas brasileiras detém tecnologia de ponta empregada na construção das maiores obras no Brasil e no exterior.

Defender a Democracia – Defender Reforma Política

Fomos às ruas para acabar com a ditadura militar e conquistar a redemocratização do País. Democracia pressupõe o direito e o respeito as decisões do povo, em especial, os resultados eleitorais. A Constituição deve ser respeitada.    

Precisamos aperfeiçoar a nossa democracia, valorizando a participação do povo e tirando a influência do poder economic sobre nosso processo eleitoral.

Para combater a corrupção entre dirigentes empresariais e políticos, temos de fazer a Reforma Política e acabar de uma vez por todas com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A democracia deve representar o Povo. Não cabe as grandes empresas e as corporações aliciar candidatos e politicos para que sirvam com o representantes de seus interesses  empresariais em detrimento das necessidades do povo.

No dia 13 de março vamos mobilizar e organizar nossas bases, garantir a nossa agenda e mostrar a força dos movimentos sindical e social. Só assim conseguiremos colocar o Brasil na rota de crescimento econômico com inclusão social, ampliação de direitos e aprofundamento de nossa democracia.

Estamos em alerta, mobilizados e organizados, prontos para ir às ruas de todo o país defender a democracia e os interesses da classe trabalhadora e da sociedade sempre que afrontarem a liberdade e atacarem os direitos dos/as trabalhadores/as.

Não aceitaremos retrocesso!

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FUP – Federação Única dos Petroleiros

CTB - Central dos Trabalhadores do Brasil

UGT – União Geral dos Trabalhadores

NCST - Nova Central Sindical dos Trabalhadores

CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros

UNE – União Nacional dos Estudantes

MST – Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra

CMP – Central dos Movimentos Populares

MAB – Movimento de Atingidos por Barragem

Fora do Eixo

Midia Ninja

Levante Popular da Juventude 

FAF – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

MNPR – Movimento Nacional das Populações de Rua

Vejam abaixo onde serão realizados os atos em todo o Brasil, além do Rio de Janeiro:

- Em São Paulo, o ato será na Avenida Paulista, 901 a partir das 16h

- Em Curitiba, será na Praça Santos Andrade, marcha até a Boca Maldita, a partir das 17h

- Em Belém, Praça da Republica, 15 h

- Em Florianópolis, em frente à Catedral, a partir das 14 h

- Em Belo Horizonte, concentração na Praça Afonso Arinos, a partir das 16h,

- Em Brasília, será às 17h, na Rodoviária,

- Em Fortaleza, Concentração na Praça da Imprensa, a partir das 8h, depois segue até a Assembleia Legislativa,

- Em João Pessoa, em frente ao Cassino da Lagoa, a partir das 15h

- Em Salvador, em frente ao prédio da Petrobrás, às 7h

- Em Recife, Concentração a partir das 7h no Parque 13 de Maio, depois segue para Av Guararapes,

- Em Maceió, concentração na Praça Sinimbu, às 9h, depois caminhada até a Assembleia Legislativa,

- Em Campo Grande, será na Praça do Rádio, às 9h,

- Em Goiânia, no Coreto da Praça Cívica, a partir das 10h,

- Em Teresina, na Praça da Liberdade, 15h,

- Em Natal, em frente à Catedral, às 16h

- As outras capitais ainda estão definindo o local e o horário do ato.

PETROBRÁS: NEM ENTREGUISMO, NEM CORRUPTOS

Hoje o grande debate da sociedade e nos grandes meios de comunicações do país, é a Petrobrás e por trás deste debate estão outros interesses, que não só o combate a corrupção. Hoje as elites deste país olham para a crise da petroleira, como uma oportunidade de reconstruir o seu projeto de entrega ao capital privado internacional, a maior empresa e que detém a maior riqueza natural do Brasil.

O ato realizado no último dia 25 de fevereiro, na ABI/RJ, foi muito importante para demarcar os posicionamentos neste processo. Os setores progressistas deste país estão posicionados na luta contra a corrupção e na defesa da Petrobrás, como maior patrimônio do povo brasileiro. Hoje a petroleira está sob ataques ferozes do capital especulativo, que tentam de todas as formas desmoralizar a empresa e com uma grande ajuda da grande mídia brasileira.

O que está por trás disto? A grande reserva de petróleo encontrada abaixo da camada do Pré-Sal brasileiro, que é o passaporte para uma nação mais justa e igualitária, com mais saúde e educação. Muitos estão dizendo que o Pré-Sal vai perder seu valor por causa da grande baixa dos preços do barril de petróleo no mundo. 

As elites não aceitam é que em 2009, o governo brasileiro, enviou ao Congresso Nacional uma proposta que tinha como grande objetivo, instituir um novo marco regulatório na exploração de petróleo no país. A proposta foi a provada e sancionada pelo Poder Executivo, sob a Lei 12.351 de 2010, que instituiu o Regime de Partilha, em detrimento do Regime de Concessão, como era antes e muito mais prejudicial ao país, benéfico as empresas privadas e ao capital especulativo. Tanto que hoje no Congresso Nacional, alguns parlamentares da oposição, ligados ao DEM e ao PSDB, apresentam propostas para voltar ao sistema de concessão, tentando se aproveitar do momento de crise.

Regime de Partilha

Pelo contrato de partilha de produção, previsto para a exploração dos campos do pré-sal, a propriedade do petróleo extraído é exclusiva do Estado, em contraste com a propriedade exclusiva do concessionário, no caso da concessão. Cabe ao contratante explorar e extrair o petróleo, às suas expensas, em troca de uma parte do petróleo extraído. As reservas não extraídas permanecem propriedade do Estado.

O contratante assume todos os custos e riscos da exploração, bem como é o único que opera a exploração, não possuindo qualquer direito de indenização por parte do Estado caso o campo explorado não seja comerciável. Os custos e riscos são assumidos pelo contratante em troca de uma partilha da produção resultante.

É admissível o pagamento de bônus de assinatura na partilha de produção, mas a prática mais comum é não pagar bônus: vence a licitação o contratante que conferir uma maior participação em favor do Estado, no volume de petróleo produzido. No sistema de concessão, os lances nos leilões são feitos tendo por foco o valor do bônus de assinatura. Nada impede, no entanto, que os lances sejam feitos, naquele sistema, tendo por foco o percentual de royalty a pagar.

A parte da produção que cabe ao Estado é retida e vendida ou armazenada pelo próprio Estado, mas o Estado poderá se valer de uma empresa estatal para gerenciar a comercialização de seu petróleo ou mesmo poderá contratar o próprio explorador do campo para administrar e comercializar o petróleo de propriedade do Estado.

Regime de Concessão

De acordo com o regime de concessão, vigente nos antigos contratos de exploração, a propriedade do petróleo extraído em uma certa área (o bloco objeto da concessão), e por um certo período de tempo (em regra, de 20 a 30 anos), é exclusiva do concessionário, em troca de uma compensação de natureza financeira.

Por se tornar o proprietário do petróleo extraído, deverá o concessionário pagar ao Estado, em dinheiro, os tributos incidentes sobre a renda (imposto de renda, contribuições etc.) e os royalties, remuneração incidente sobre a receita bruta auferida com a produção do petróleo, a ser pago em dinheiro (o que é mais comum) ou em petróleo (in natura).

Admite-se, ainda, o pagamento pelo concessionário ao Estado de outras taxas, tais como bônus de assinatura (pago na assinatura do contrato de concessão), participação especial (sobre lucros extraordinários do projeto de exploração e produção de petróleo, se níveis elevados de petróleo forem produzidos) e taxa por ocupação ou retenção de área.

Não tenho a menor dúvida que o Regime de partilha é melhor para o Brasil e garante a soberania nacional sobre o petróleo produzido e assim internalizar seus lucros, como investimentos na educação e saúde, como já foi aprovado pelo Congresso Nacional, onde 100% dos Royalties vão para esses dois setores. 

Além de ter uma grande vantagem no Regime de Partilha do estado brasileiro ser dono do petróleo: Pode controlar melhor o ritmo da produção; Pode controlar melhor a venda do petróleo para o exterior e pode controlar a política industrial.

Temos que neste momento nos informar de tudo e olhar o que está por trás das caretas do apresentador do Jornal Nacional. Quando falam que as ações caíram, verdade, mas todas as petroleiras do mundo tiveram queda nas suas ações por causa da queda do valor do barril de petróleo e a Petrobrás foi a que teve a menor queda entre as maiores do mundo. 

Vamos botar na cadeia todos os corruptos e corruptores, realizando ampla investigação desde o Governo Collor, passando pelo FHC e chegando aos dias atuais e vamos perceber que isto não é de agora e que vamos precisar de uma grande Reforma Política para acabar, principalmente, com o financiamento privado nas campanhas eleitorais. É aí que está toda a origem!