Há 1 ano se consumava o impeachment e a fala da presidenta Dilma Rousseff da tribuna do Senado alertava o povo brasileiro: "O que está em jogo no impeachment não é meu mandato, é o respeito às urnas, à soberania do povo, à Constituição, às conquistas sociais dos últimos 13 anos". O golpe de 2016 foi dado para implementar uma agenda - que eu chamo de vendeta neoliberal - que jamais passaria pelo crivo das urnas, desrespeitando a soberania popular.
Em outras palavras, o objetivo do golpe foi apear do governo a única alternativa popular realmente existente no Brasil. A ilegalidade do impeachment - um Golpe por dentro, parlamentar, utilizando das próprias regras democráticas - tinha como objetivo a entrega do pré-sal, o desmonte do papel do Estado brasileiro previsto na Constituição de 1988 e a mudança do papel do Brasil no contexto internacional, com uma política externa ativa e altiva.
Nesse 1 ano de golpe, Michel Temer e seus asseclas conseguiram promover a mais profunda política de desmonte estatal já vista no Brasil, que destrói não só programas sociais recentes, mas também direitos históricos e duramente conquistados, além de um imenso programa de privatizações.
Temer e o consórcio que tomou o poder de assalto, iniciou esse processo de desmonte com a aprovação da Emenda à Constituição (EC) 95, que prevê um congelamento de 20 anos nos investimentos públicos. Significa dizer que o orçamento federal para Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e outros programas sociais nas próximas duas décadas não poderão superar o teto que Temer e sua equipe econômica deve impor. Vejam, o governo ilegítimo considerou apropriado que a nova regra do teto de gastos fosse válida somente em 2019, ano seguinte às eleições presidenciais de 2018. A EC 95 foi a principal medida de desfiguração do papel do Estado, mas não o único.
Em 2017, o governo ilegítimo avançou com a agenda de contrarreformas neoliberais e a primeira que foi aprovada e sancionada por Temer foi a reforma trabalhista. Argumentando que era necessário "modernizar a legislação trabalhista", Temer e sua base aliada aprovaram um pacote de medidas que enfraquece a sindicalização e cria um quadro legal onde o que é fornecido em contrato vale mais do que a própria legislação trabalhista.
Estabelecida em 1943, durante a Era Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi considerada uma das dão maior garantia e proteção aos trabalhadores de todo o mundo, fortalecendo a sindicalização e criando o salário mínimo, férias pagas, dia útil fixo e plano de seguridade social.
A proposta que dá seguimento ao propósito golpista é a mudança de sistema político. No caso, o parlamentarismo ou semipresidencialismo. Caso aprovadas, fariam a transição não de apenas de uma mudança de governo, mas uma mudança de regime, de consequências duradouras e terríveis para o campo democrático-popular. Porque tanto o parlamentarismo quanto o semipresidencialismo esvaziam a eleição presidencial - a começar pela de 2018
-, suprimindo a democracia de massas no Brasil.
No entanto, a proposta de parlamentarismo que já foi derrotada duas vezes pelo povo em plebiscitos realizados em 1963 e 1993, e o processo vivido entre os anos de 1989 e 2014, mostrou que é no presidencialismo - apesar das distorções impostas pela interferência do capital - que o povo brasileiro expressa uma vontade majoritária a respeito dos rumos do país.
O lulismo - que segue vivo como revela a bem sucedida caravana de Lula pelo Nordeste - se constitui enquanto a real alternativa democrático-popular capaz de disputar, vencer e exercer o poder, encarando desafios como o de convocar um referendo revogatório de todo entulho aprovado por Temer e seus asseclas desde 31 de agosto de 2016.
Preservar o mínimo de Estado democrático representado por eleições livres à Presidência da República, garantindo a participação de Lula no processo, é a tarefa do momento. Alterar o sistema político seria a "cereja do bolo", pois concluiria o golpe de 2016.
A essência da democracia de massas é permitir que as maiorias possam se constituir de forma livre, aceitando os seus propósitos. É isso que está em jogo.
Fonte: Artigo do Daniel Samam. Músico, Educador e Editor do Blog de Canhota, no site Brasil247
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