Banqueiros solicitaram ao TRT/SP, audiência de conciliação sobre a CCT dos Bancários e convidaram o Sindicato dos Bancários de São Paulo, na quarta-feira (12). Os banqueiros propuseram retirar da CCT da categoria, a cláusula 11ª, que trata da gratificação de função, sob alegação da insegurança jurídica.
A intenção dos bancos é aplicar a CLT, que fala em 33% do pagamento da gratificação de função e na CCT determina os 55%.
“A audiência de conciliação solicitada pelos bancos, depois de um acordo com validade de dois anos, assinado há pouco mais de três meses, nos causa perplexidade porque nós sempre apostamos no processo negocial. O Sindicato não permitirá que nenhuma cláusula da nossa Convenção seja descumprida. Caso isso ocorra, entraremos imediatamente em greve”, afirmou a presidenta do Sindicato, Ivone Silva, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
Durante a audiência, os banqueiros chegaram a sugerir que se cancelasse a CCT e se iniciasse nova negociação partindo do zero. Caso contrário, passariam a cumprir apenas o que determina a CLT (33% de gratificação) a partir de janeiro para todos os funcionários, deixando claro que descumpririam a convenção coletiva. O sindicato rejeitou veementemente a proposta
“Tivemos uma pequena vitória, porém temos de nos manter mobilizados para evitar que nossos direitos sejam atacados. Quem está vivendo num estado de insegurança são os trabalhadores, não os banqueiros. A qualquer sinal de ataque, reagiremos”, afirmou a dirigente.
ENTENDA A POLÊMICA
A cláusula 11ª determina que, em caso de ganho na Justiça de ação de horas extras (7ª e 8ª horas), o banco poderá compensar o valor de gratificação que pagou durante o contrato de trabalho, nos últimos 5 anos. isto anteriormente não constava na CCT, mas boa parte dos juízes aplicavam a regra.
Durante as negociações da Campanha dos Bancários deste ano, a Fenaban (federação dos bancos) queria discutir a jornada de 6 horas, uma conquista histórica da categoria que os bancos têm descumprido há muitos anos. Negando-se, inclusive, a negociar soluções para isso. O movimento sindical já propõe há muito tempo que fossem estabelecidos dois turnos de trabalho com jornadas de 6 horas cada, mas a Fenaban não admite a discussão na mesa, alegando que isso é uma questão de gestão e que só cabe às empresas determinar.
Como o movimento sindical se recusou a discutir o fim da jornada de 6 horas, a Fenaban então propôs o fim da gratificação de 55%.
O Sindicato não aceitou nenhuma das duas propostas. O fim da gratificação da CCT implicaria no risco de os bancos contratarem novos funcionários com comissionamento menor (33%) e demitirem os atuais com comissionamento maior (de no mínimo 55% do salário).
Diante do impasse na mesa de negociação e de um cenário de reforma trabalhista que favorecia os bancos, a Fenaban impôs a compensação. Era aceitar ou retirar a cláusula 11ª.
“A cláusula garante o mínimo de 55% para todos os comissionados. Portanto, o número de beneficiados com a manutenção do direito é bem maior do que o número de trabalhadores que ingressam com ação e que conseguem vitória na Justiça”, ressalta Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Fonte: SPBancários
Arte: Fabiana Lumi
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