REFORMA TRABALHISTA: ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO

Chegamos a nossa sétima postagem sobre a Reforma Trabalhista e seus impactos na classe trabalhadora brasileira. No final clicando nos temas, poderá conhecer o que foi reproduzido. Hoje o tema é: ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO

Dificulta o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho sem criar formas alternativas de solução dos conflitos.

Limita a intervenção da Justiça do Trabalho nos resultados das negociações coletivas, ainda que prejudiquem os trabalhadores.

Limita o conteúdo dos enunciados das súmulas do TST e das jurisprudências do TST e dos TRTs.

Restringe o acesso gratuito à Justiça do Trabalho.

Impõe multa ao "litigante de má-fé", incorporando a visão empresarial de que o trabalhador aciona a justiça do trabalho desnecessariamente ou para obter vantagens indevidas.

Impõe custos judiciais ao reclamante (trabalhador ou trabalhadora) que faltar à audiência.

Clique no nome e veja os temas anteriores.

1) Contrato de Trabalho

2) Rescisão do Contrato de Trabalho 

3) Jornada de Trabalho

4) Remuneração

5) Negociação Coletiva
6) Representação Sindical

Fonte: Todas as matérias são uma reprodução da Cartilha da CONTRAF/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro), sobre a Reforma Trabalhista.