Será hoje a promulgação da proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, aprovada em segundo turno pelo Senado na última semana. Com a publicação da emenda na quarta-feira, no Diário Oficial da União, passam a valer a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com o limite de 8 horas diárias, e o pagamento de hora extra correspondente a, no mínimo, 20% do valor da hora trabalhada, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
DEMAIS DIREITOS
Os demais direitos, referentes a pagamento de seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno, seguro contra acidentes de trabalho, salário família e auxílio-creche, por exemplo, ainda dependem de normatização. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, as normas pendentes na proposta devem sair em cerca de 90 dias.
O debate sobre o que ocorrerá no mercado de trabalho a partir da vigência da PEC não é consensual. Ainda há dúvidas entre os trabalhadores e o debate entre os empregadores é intenso.
Para que empregados e empregadores se adaptem aos novos direitos e deveres decorrentes da PEC, advogados trabalhistas sugerem a elaboração de contratos, para tentar minimizar qualquer possível litígio entre as partes.
CRESCIMENTO = DIREITOS
O Brasil vem crescendo a cada ano, com avanço das oportunidades e inclusão social. Os direitos dos trabalhadores não podem deixar de seguir junto com estes avanços, de nada adianta crescer economicamente e o seu povo trabalhador não lucrar com isto. Nós que queremos um país justo e solidário, não podemos admitir que trabalhadores não tenham os seus direitos respeitados. Precisamos avançar muito, temos no Brasil trabalhadores em várias regiões que vivem escravizados e sem a menor condições de trabalho e de sobrevivência. Mas o Brasil vem mudando e tem que continuar mudando.
Fonte: www.correiodobrasil.com.br
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