IMPLOSÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS

 

Mesa do debate realizado no auditório dos BancáRios

"Só com grandes mobilizações nas ruas é que poderemos barrar o projeto de lei 4330 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização em todos os setores de qualquer empresa, inclusive nos bancos". A afirmação foi feita, na segunda-feira (27/5), pelo diretor da Secretaria de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, durante debate organizado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato e pela Secretaria de Relações do Trabalho da CUT/RJ, no auditório do Sindicato.

 

"Caso a aprovação aconteça, o projeto vai direto para o Senado. Como no atual Congresso Nacional 4 em 5 parlamentares defendem interesses dos patrões, teremos que ir para as ruas, explicar os prejuízos sem tamanho que ele trará para todos os trabalhadores, organizar grandes mobilizações e paralisações, para evitar que aconteça o mesmo no Senado", afirmou ainda Miguel.

 

Rasgando a CLT

 

O PL 4330, na prática, acaba com os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A começar pela assinatura da carteira de trabalho, já que autoriza qualquer empresa a contratar todos os trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs). Permite, ainda, que a totalide dos postos de trabalho de qualquer empresa sejam ocupados por mão de obra de empresa terceirizada. Assim, aponta para a extinção das categorias, como as conhecemos hoje, como bancários, petroleiros, comerciários, jornalistas, telefônicos, eletricitários, colocando em seu lugar trabalhadores terceirizados submetidos a condições precárias, com salários arrochados e sem a garantia do pagamento dos seus direitos, já que acaba com a responsabilidade solidária, pela qual o empregado terceirizado pode processar o tomador dos serviços, por exemplo, um banco, caso a tereceirizada não cumpra com suas obrigações. O calote, nestes casos, é recorrente.

 

Governo Dilma

 

O dirigente da Contraf-CUT não crê que o governo Dilma vá vetar o projeto. "Muita gente acredita nisso. Mas é preciso lembra que o Estado brasileiro é o que mais emprega a terceirização", justificou. O PL também é válido para o setor público, tanto para as empresas estatais, quanto para o serviço público. O sindicalista defendeu a regulamentação da terceirização, mas de outra forma. De maneira que garanta aos terceirizados direitos iguais aos dos trabalhadores pertencentes à categoria majoritária; responsabilidade solidária, entre outros direitos.

Pelo PL, a terceirização poderá ser feita, também, nas chamadas atividades fim. Por exemplo, atividades específicas dos bancários, que hoje, não podem ser terceirizadas, pela lei, passariam a poder. O técnico do Dieese, Paulo Jagger, fez um histórico sobre o surgimento da terceirização no mundo. Esta forma de organização veio para o Brasil nos anos 1980 para 1990, através de empresas transnacionais. Depois começou a se disseminar pelo país, com efeitos perversos para os trabalhadores. "As empresas passaram a adotar este método que trazia redução de custos, através do arrocho dos salários, retirando direitos e desqualificando a mão de obra. E isto compromete um projeto de país para o futuro. Talvez, as empresas e o próprio governo não estejam se dando conta disto", avaliou. Jagger deixou uma pergunta no ar: porque este PL está sendo colocado em votação justamente num momento em que o país não enfrenta a mesma crise que a Europa, está com a economia estável e com desemprego em baixa?

 

Fonte: Sindicato dos Bancários Rio